Contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Ananás em 2024, último ano do mandato do então prefeito Valdemar Batista Nepomoceno, terminaram com duas multas aplicadas ao ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
A fiscalização apontou que servidores foram contratados durante período de restrição previsto pela legislação eleitoral. O Tribunal também identificou crescimento recorrente tanto do número de temporários quanto dos gastos com a folha de pagamento.
O caso chama atenção ainda por um fato anterior às contratações consideradas irregulares: segundo o TCE, Valdemar já havia recebido um alerta do próprio Tribunal sobre a situação, mas os problemas continuaram.
As conclusões estão no Acórdão nº 726/2026, da Primeira Câmara. O processo, de nº 9.113/2025, teve como relator o conselheiro substituto Moisés Vieira Labre.
Duas multas somam R$ 6 mil
Ao julgar irregulares os atos de pessoal, o TCE aplicou duas multas de R$ 3 mil a Valdemar, totalizando R$ 6 mil.
O Tribunal considerou, entre os pontos analisados, que houve admissões temporárias em período eleitoral vedado e aumento reiterado desse tipo de vínculo na administração municipal.
O Alerta nº 141/2024 já havia chamado a atenção da gestão para a situação. Conforme o julgamento, mesmo depois da advertência, as irregularidades persistiram.
A decisão é administrativa e ainda pode ser questionada por meio de recurso. O julgamento também não representa condenação criminal nem torna, por si só, o ex-prefeito inelegível.
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Atual prefeito terá que realizar concurso
Embora as contratações analisadas sejam da administração anterior, o TCE também determinou providências à gestão que atualmente comanda Ananás.
O prefeito Robson Pereira da Silva deverá realizar concurso público para preencher funções de natureza permanente e evitar que vagas contínuas da Prefeitura sejam ocupadas sucessivamente por contratos temporários.
Nos casos em que houver necessidade excepcional e temporária de contratação, a determinação é para que o município utilize processo seletivo simplificado com critérios objetivos.
A Prefeitura também deverá revisar a legislação municipal que disciplina essas admissões.
Rivais nas urnas em 2024
Valdemar e Robson foram adversários na eleição municipal realizada justamente no ano das contratações analisadas pelo Tribunal.
Robson venceu a disputa pela Prefeitura com 55,11% dos votos válidos. Valdemar, que tentava permanecer no comando do município, recebeu 43,23%.
Contratações temporárias não são proibidas de forma geral pela legislação. Elas podem ser utilizadas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que preenchidos os requisitos legais. O que o TCE considerou irregular, neste caso, foram as circunstâncias identificadas nas admissões realizadas pela gestão de Valdemar em 2024.
