Uma operação realizada na manhã desta quinta-feira, 27, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e medidas de bloqueio de bens durante uma investigação sobre supostos desvios de recursos públicos e outras irregularidades em Darcinópolis, no norte do Tocantins. A ação, denominada Operação Pedra Furada, é conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC – Araguaína), da Polícia Civil.
As ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. As investigações apuram suspeitas dos crimes de organização criminosa, peculato, fraude em licitações, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Ao todo, 11 inquéritos policiais foram reunidos na investigação, sendo dez deles instaurados a partir de procedimentos encaminhados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins. Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2016 e 2024 e envolvem ex-agentes públicos, servidores, empresários e particulares.
As apurações começaram em 2022, após denúncias de possíveis irregularidades na administração municipal. Desde então, foram reunidos documentos, informações financeiras, dados telemáticos e depoimentos que, segundo a investigação, apontam para um possível esquema de direcionamento de contratações públicas, fraudes em licitações, desvio de recursos e ocultação de patrimônio.
Recursos destinados à Covid-19
Uma das linhas de investigação apura o possível desvio de cerca de R$ 1 milhão em recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19. Há suspeita de que parte do dinheiro tenha sido utilizada para estruturar uma empresa privada de perfuração de poços e para a aquisição de maquinários pesados que posteriormente teriam sido registrados em nome de familiares de agentes públicos investigados.
Entre os equipamentos está uma máquina perfuratriz de poços artesianos de alto valor vinculada à empresa investigada. A Justiça determinou o sequestro e a remoção do equipamento.
Contratos e manutenção de veículos
Outra frente investiga a possível utilização de documentos e notas fiscais para justificar pagamentos por serviços que não teriam sido realizados. Entre os contratos analisados estão serviços de digitalização do acervo municipal e levantamento patrimonial, que, conforme as apurações, teriam sido executados por servidores da própria Prefeitura, utilizando equipamentos e estrutura públicos.
Também são investigados mais de R$ 3,6 milhões em pagamentos relacionados à manutenção da frota municipal. Diligências indicaram que empresas beneficiadas pelos recursos públicos não teriam estrutura compatível com o volume dos serviços contratados. Há ainda suspeitas de uso de dinheiro público para custear despesas particulares.
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Concurso público também é investigado
A investigação alcança ainda possíveis irregularidades no Concurso Público nº 001/2023. Foram identificados indícios de direcionamento na contratação da banca organizadora e de possível manipulação dos resultados para favorecer pessoas ligadas a agentes públicos e políticos locais.
Também são apuradas supostas irregularidades na desclassificação de empresas concorrentes e contatos entre integrantes da administração municipal e representante da empresa responsável pelo concurso antes mesmo do lançamento do edital.
Mais de R$ 2 milhões bloqueados
Durante as apurações, os investigadores identificaram indícios de crescimento patrimonial incompatível com os rendimentos formais de um dos principais alvos. Segundo a investigação, o suspeito declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de aproximadamente R$ 10 mil em 2020. Quatro anos depois, teria sido identificado patrimônio de valor milionário, além de sinais de possível ocultação de bens em nome de familiares e terceiros.
A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 2 milhões em ativos financeiros, além do sequestro de cinco imóveis e seis veículos, entre caminhões, caminhonetes, ônibus e reboque. Uma máquina perfuratriz de poços artesianos e um rebanho bovino registrado em nome de terceiro também foram atingidos pelas medidas.
O objetivo é preservar bens possivelmente relacionados aos crimes investigados e garantir eventual ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos.
Munições encontradas durante buscas
Durante o cumprimento de um dos mandados nesta quinta-feira, policiais civis encontraram munições de calibre .22 na residência de um ex-gestor investigado.
Ele foi levado para a 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, onde foi autuado em flagrante por posse irregular de munição de uso permitido.
Os materiais recolhidos durante a Operação Pedra Furada serão analisados. As investigações continuam para identificar a participação de cada envolvido, esclarecer a destinação dos recursos públicos, localizar eventual patrimônio ocultado e buscar a recuperação de valores que possam ter sido desviados.
