Viagens, festas institucionais, publicidade, compra de veículos e equipamentos e até novas obras entraram na lista de despesas que o Governo do Tocantins terá de segurar até o fim de 2026. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) determinou um pente-fino nos gastos estaduais e suspendeu a criação de novas despesas consideradas não essenciais.
As regras começaram a valer com a publicação do Decreto nº 7.226/2026, no Diário Oficial desta terça-feira, 25, e seguem até 31 de dezembro.
Na prática, os órgãos estaduais terão não apenas de evitar novas contratações, mas também de voltar aos contratos que já estão em andamento para procurar onde é possível gastar menos. A ordem inclui renegociar preços, reduzir serviços, rever quantitativos e adiar compras que possam esperar.
A contenção vale para secretarias, autarquias, fundações e fundos estaduais alcançados pelo decreto, principalmente nas despesas bancadas com recursos não vinculados do Tesouro e determinadas fontes próprias.
De viagens a combustíveis
Entre os gastos que deverão ficar restritos ao considerado indispensável estão diárias e passagens para viagens nacionais e internacionais, combustíveis, aluguel e manutenção de veículos, consultorias, cursos, congressos e seminários.
A tesoura também chega a recepções, homenagens, solenidades, inaugurações, refeições, lanches, brindes e materiais promocionais.
Compras de móveis, máquinas, veículos, equipamentos e materiais que resultem em estoques além da necessidade imediata deverão ser evitadas.
Publicidade e patrocínios também entram na contenção. Permanecem autorizadas, porém, divulgações obrigatórias por lei e campanhas educativas, informativas ou de utilidade pública.
Novas obras também entram no pente-fino
O decreto dificulta ainda o início de novas obras e serviços de engenharia. Aditivos que aumentem valores, quantidades ou ampliem o objeto de contratos em andamento também serão restringidos.
O governo quer que cada órgão revisite seus contratos, atas de registro de preços e ordens de fornecimento. A determinação é verificar se a quantidade contratada corresponde ao que realmente está sendo utilizado e se há serviços que podem ser reduzidos ou retirados.
Contratos terceirizados e atividades administrativas deverão passar pela mesma análise. A orientação é verificar, inclusive, se determinadas tarefas podem ser reorganizadas ou executadas pela própria estrutura do Estado.
Renovações automáticas também deverão ser evitadas quando o órgão não conseguir demonstrar que manter o contrato é necessário e vantajoso.
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Nova despesa terá barreiras
O cerco começa antes mesmo da assinatura de um contrato. Para despesas não essenciais, ficam suspensas medidas como abertura de processos, reserva de recursos, empenhos, ordens de fornecimento, novas contratações e alterações contratuais.
A restrição não olha apenas para o caixa deste ano. Também alcança compromissos assumidos agora que possam deixar despesas para os exercícios seguintes.
Quando uma contratação excepcional for considerada necessária, o órgão terá de explicar por que não pode adiá-la, demonstrar que não existe uma alternativa mais barata e apontar de onde sairá o dinheiro.
Também deverá informar o impacto financeiro, inclusive nos próximos anos, o cronograma dos pagamentos e o que poderá acontecer com o serviço público caso o gasto não seja autorizado.
Dependendo da despesa, a liberação ficará nas mãos do Grupo Gestor para o Equilíbrio do Gasto Público.
O decreto ainda fecha uma possível brecha: compras ou serviços não poderão ser divididos em despesas menores para escapar das regras de controle.
Salários e outras obrigações ficam fora do corte
A contenção não significa paralisação de todos os pagamentos. Salários e benefícios previdenciários regularmente constituídos estão preservados.
Também ficam fora da suspensão despesas com a dívida pública, precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), decisões judiciais, tributos e contribuições, além das transferências obrigatórias previstas em lei.
Gastos necessários para enfrentar emergências, calamidades ou situações de grave risco à saúde, à vida, à segurança ou ao patrimônio público também poderão continuar.
Mesmo nessas áreas, entretanto, a ordem é buscar economia sempre que houver margem para rever preços ou quantidades.
Segundo a justificativa apresentada pelo governo, o pacote busca adequar as despesas às oscilações da arrecadação e preservar dinheiro em caixa para os compromissos assumidos pelo Estado, dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com as novas regras, até o último dia de dezembro, a palavra de ordem na administração estadual será priorizar o que é essencial e colocar sob análise aquilo que puder ser cortado, reduzido, renegociado ou deixado para depois.
