Cerca de 50 chácaras localizadas às margens do lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Palmas, terão de ser desocupadas por determinação da Justiça Federal. A decisão estabelece prazo de 15 dias para que os ocupantes deixem os imóveis e prevê o uso de força policial caso a ordem não seja cumprida voluntariamente.
A medida atende a um pedido de reintegração de posse apresentado pela Investco, concessionária responsável pela implantação e operação da usina. A decisão foi assinada pela juíza federal Caroline Baccedo e põe mais um capítulo em uma disputa judicial iniciada em 2014 envolvendo propriedades situadas na região dos quilômetros 36 e 37.
Além de deixar a área, os moradores deverão demolir as edificações e retirar todas as benfeitorias existentes, conforme determinado pela Justiça.
Os proprietários já haviam sido notificados em março sobre a necessidade de desocupação. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. No cronograma definido pela magistrada, o fornecimento de energia elétrica deverá ser interrompido em 13 de agosto. Cinco dias depois, em 18 de agosto, está prevista a retirada compulsória dos moradores, com apoio das polícias Militar e Federal.
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A decisão provocou apreensão entre as famílias que vivem ou mantêm chácaras na região. Uma das moradoras, que adquiriu o imóvel durante a pandemia de Covid-19, relatou que passou a enfrentar dificuldades para dormir desde que recebeu a notícia da desocupação. Segundo ela, o espaço se tornou o principal ponto de encontro da família nos fins de semana e também é um ambiente onde uma sobrinha com transtorno do espectro autista encontra tranquilidade.
Outro proprietário afirmou que comprou a chácara no início deste ano e interrompeu as obras de uma pousada que pretendia construir para aproveitar a aposentadoria. Ele disse que pretende buscar todos os meios legais para tentar reverter a decisão.
Já uma terceira moradora sustenta que o terreno foi adquirido de forma regular e nega que a área tenha sido ocupada de maneira irregular. Ela afirma que a intenção da família sempre foi permanecer no local.
Em nota, a Investco informou que, como concessionária responsável pela gestão das áreas vinculadas à Usina de Lajeado, tem a obrigação legal e contratual de proteger o patrimônio sob sua responsabilidade. A empresa afirmou ainda que cumprirá a decisão da Justiça Federal e prestará apoio às autoridades durante o processo de desocupação, seguindo as determinações judiciais e os procedimentos previstos pelos órgãos competentes.
