Quase quatro anos depois da morte de Briner de César Bitencourt, a Polícia Civil voltou nesta segunda-feira, 24, aos locais onde o jovem recebeu atendimento médico antes de morrer. Oito mandados de busca e apreensão são cumpridos em Palmas em uma nova frente da investigação, que apura se houve negligência nos cuidados prestados enquanto ele estava sob custódia do Estado.
Seis profissionais de saúde estão entre os alvos: três médicos e três enfermeiros que tiveram contato com Briner durante o período em que seu estado de saúde se agravou. Cinco deles o atenderam dentro da antiga Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas e outro na antiga Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Taquaralto.
Equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) também fizeram buscas na própria unidade prisional, principalmente na estrutura de saúde que atendia os detentos. Documentos, celulares e outros equipamentos eletrônicos estão entre os materiais procurados.
A investigação, conduzida pelo delegado Eduardo Menezes, tenta reconstruir os atendimentos recebidos por Briner e identificar quais providências foram tomadas diante dos sintomas apresentados pelo jovem. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o inquérito está em fase final.
Registros da antiga UPA são procurados
Outra frente das buscas chegou à Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus). Os policiais foram ao local atrás da documentação referente à passagem de Briner pela antiga UPA Taquaralto.
A unidade funcionou naquele endereço durante o período da pandemia e posteriormente foi desativada. Por isso, os registros médicos ficaram armazenados na estrutura da secretaria.
Em nota, a Semus informou que o mandado está restrito às informações e registros relacionados ao atendimento prestado a Briner, que na época estava preso. A pasta disse ainda que colabora com a investigação. O endereço da antiga UPA abriga atualmente a Unidade de Saúde da Família (USF) José Hermes.
O material recolhido nesta segunda deverá passar por perícia. A apuração busca saber se os procedimentos adotados pelos profissionais foram compatíveis com o quadro apresentado pelo paciente e se uma eventual conduta ou omissão pode ter contribuído para o agravamento de seu estado de saúde.
Até o momento, os profissionais são investigados e não há informação de denúncia criminal formal contra eles. A reportagem não havia localizado as defesas até a publicação.
Absolvido três dias antes, Briner morreu ainda preso
A morte de Briner ocorreu em circunstâncias que levantaram questionamentos desde 2022. Ele tinha 22 anos quando foi preso, em outubro de 2021, durante uma investigação por tráfico de drogas.
Após aproximadamente um ano encarcerado, Briner foi absolvido pela Justiça em 7 de outubro de 2022, por falta de provas suficientes para condená-lo.
Notícias Relacionadas
Ele, porém, não chegou a deixar a prisão.
Nos dias seguintes à absolvição, o jovem continuou sob custódia e enfrentava problemas de saúde. Passou por atendimentos dentro da CPP e também na antiga UPA Taquaralto.
Na madrugada de 10 de outubro, com a piora do quadro, Briner foi encaminhado à UPA da região Sul de Palmas, onde morreu.
Horas depois, às 15h40 daquele mesmo dia, o alvará que determinava sua soltura chegou à unidade prisional.
A defesa sustentava no processo criminal que Briner havia alugado apenas um quarto do imóvel onde plantas de maconha foram encontradas e que desconhecia o material localizado nas demais dependências da residência.
Laudo apontou tromboembolismo e pneumonia
A investigação passou também pela causa da morte. Laudo da Polícia Científica identificou tromboembolismo pulmonar, infarto pulmonar, síndrome da resposta inflamatória sistêmica e pneumonia bacteriana.
Em 2023, a Polícia Civil informou que não havia identificado, naquele estágio da investigação, indícios de tortura ou maus-tratos. A apuração, no entanto, continuou para esclarecer outros aspectos da morte.
Uma sindicância administrativa também chegou a ser aberta pela então Secretaria de Cidadania e Justiça para analisar a atuação dos servidores da unidade prisional. O procedimento acabou arquivado após, segundo a pasta, não serem encontrados elementos que caracterizassem infração disciplinar ou ilícito por parte dos servidores.
Agora, a investigação criminal se volta especialmente para a sequência de atendimentos médicos que antecedeu a morte.
Além de esclarecer as condutas dos profissionais, a Polícia Civil deverá confrontar os documentos apreendidos com o histórico clínico e as demais provas já reunidas. A conclusão do inquérito dependerá do resultado dessas análises e das diligências que ainda estiverem pendentes.
