O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro da candidatura de Carlos Gaguim (União Brasil) ao Senado devido a pendências na documentação encaminhada à Justiça Eleitoral. O próprio parecer, entretanto, afirma que não foi identificada nenhuma causa de inelegibilidade contra o candidato e admite que as falhas podem ser sanadas.
A manifestação, assinada neste domingo, 23, menciona uma certidão da Justiça Federal sem assinatura ou código que permita verificar sua autenticidade. Também aponta a ausência de certidões de objeto e pé relacionadas a dois processos citados em documento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas certidões detalham o conteúdo e a situação atual de cada processo.
A Gazeta procurou a assessoria de Gaguim que se manifestou e garantiu em nota: “A equipe jurídica de Gaguim assegura que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise”, informou á Gazeta.
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O próprio MPE esclarece que os documentos podem ser juntados enquanto a fase ordinária do processo não estiver encerrada. Caso sejam considerados regulares e não revelem impedimentos, as pendências poderão ser solucionadas.
O parecer também apresenta uma inconsistência ao identificar inicialmente Gaguim como candidato pela Federação PSOL-Rede. O parlamentar, porém, é filiado ao União Brasil e disputa uma vaga no Senado pela legenda. O erro não aparece entre os fundamentos utilizados pelo Ministério Público para solicitar o indeferimento.
A manifestação do MPE não representa uma decisão definitiva nem significa que a candidatura de Gaguim tenha sido indeferida. O pedido de registro ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
