O secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Luciano Barbosa de Sousa Cruz, confirmou nesta sexta-feira, 23, que os dados do laudo de exame de corpo de delito que circula nas redes sociais correspondem aos registros originais do Instituto Médico Legal (IML) de Palmas. Ele também anunciou a abertura de um procedimento para investigar um possível vazamento do documento dentro da própria Secretaria da Segurança Pública (SSP).
O laudo, produzido em 2009, ganhou repercussão após ser divulgado em meio à campanha para o segundo turno das eleições estaduais. O documento foi associado a um episódio envolvendo o candidato ao governo Vicentinho Júnior e sua ex-esposa, Carina Leão. O candidato nega ter cometido agressão, enquanto Carina também contestou publicamente as informações divulgadas.
Durante entrevista coletiva, Luciano Barbosa explicou que decidiu se manifestar porque a autenticidade de um documento oficial da secretaria passou a ser questionada.
“Quero informar que o caráter dessa coletiva é essencialmente técnico e informativo. Nós só estamos realizando esse ato porque está sendo colocado em xeque um documento emitido oficialmente por um departamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública”, declarou.
Segundo o secretário, a cópia divulgada na internet apresenta os mesmos dados do laudo original arquivado pelo IML de Palmas.
A informação já havia sido apresentada em nota oficial divulgada pela SSP na manhã desta sexta-feira. O órgão identificou os registros como Memorando nº 624/2009, de 3 de maio de 2009, e Laudo de Exame de Corpo de Delito – Lesão Corporal nº 02.1079.05.09, de 4 de maio daquele ano.
A confirmação diz respeito à autenticidade dos dados documentais e não representa uma conclusão sobre a autoria de eventual agressão.
Corregedoria vai apurar divulgação do documento
Além de esclarecer a origem dos registros, o secretário anunciou que determinou à Corregedoria-Geral da Segurança Pública a instauração de um procedimento para investigar como o laudo chegou às redes sociais.
A apuração deverá verificar se houve vazamento de informações no âmbito da SSP e identificar eventuais responsáveis.
“Já expedi determinação ao corregedor-geral da Segurança Pública para instaurar procedimento para apurar eventual vazamento do laudo no âmbito da SSP e responsabilizar o autor ou autores, caso se comprove a materialidade”, afirmou.
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O secretário não informou quem teria divulgado o documento nem antecipou conclusões sobre a origem da circulação das informações.
Secretário diz não ter registro de inquérito policial
Outro ponto abordado na coletiva foi a existência de eventual investigação criminal relacionada aos fatos de 2009.
Luciano Barbosa afirmou que, pelas informações disponíveis, não teria sido instaurado inquérito policial na época. Ele mencionou as regras de representação da vítima então aplicáveis a determinadas situações de violência doméstica para explicar a possível ausência de investigação.
“Ao que consta, não houve instauração de inquérito policial. Portanto, provavelmente a vítima não deve ter representado contra o suposto autor”, declarou.
A afirmação foi apresentada pelo secretário como uma hipótese, sem confirmação sobre os motivos pelos quais não teria ocorrido a abertura de inquérito.
Ele também ressaltou que procedimentos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher estão sujeitos a regras de sigilo, o que limita a divulgação de informações sobre eventuais investigações.
Segundo Luciano Barbosa, mesmo que integrantes da cúpula da Segurança Pública tivessem conhecimento de detalhes de um procedimento dessa natureza, não poderiam expor publicamente informações protegidas.
A coletiva foi encerrada após os esclarecimentos sobre a autenticidade documental, a investigação do possível vazamento e os limites legais para divulgação de informações sobre o caso.
A SSP não apresentou conclusão sobre eventual responsabilidade criminal relacionada aos fatos de 2009. O procedimento anunciado pela Corregedoria terá como foco a possível divulgação indevida do documento oficial.
