A possibilidade de perder o emprego no próximo ano letivo teria sido usada para pressionar servidores de uma escola estadual de Araguaína a participar de atividades políticas durante as eleições de 2026. As denúncias chegaram ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), que abriu uma investigação mais aprofundada sobre possíveis irregularidades no Colégio Estadual Welder Maria de Abreu Sales.
Segundo os relatos encaminhados ao órgão, trabalhadores contratados temporariamente e servidores de apoio teriam sido constrangidos a demonstrar apoio a candidaturas, sob ameaças veladas de não renovação de seus contratos.
As suspeitas não se limitam à pressão sobre os funcionários. O Ministério Público também apura se instalações, materiais e o horário de expediente da escola foram utilizados para promover candidatos a cargos estaduais e federais.
A investigação está sob responsabilidade do promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A decisão de aprofundar a apuração foi formalizada na Portaria nº 6.488/2026, publicada no Diário Oficial do MPTO na terça-feira (20).
Câmeras e registros de ponto estão entre as provas analisadas
Para esclarecer o que teria ocorrido dentro da unidade de ensino, o Ministério Público pretende examinar imagens do sistema de monitoramento da escola, documentos funcionais e arquivos digitais relacionados às denúncias.
Uma das medidas previstas é verificar se as gravações das câmeras foram preservadas. O órgão também poderá recorrer ao Núcleo de Inteligência para analisar a integridade dos arquivos digitais.
Os investigadores buscam ainda informações junto à Secretaria de Estado da Educação e à Superintendência Regional de Educação de Araguaína.
Os servidores envolvidos deverão ser ouvidos por meio de manifestações escritas, com medidas de reserva e proteção institucional.
A coleta dessas informações deverá ajudar a esclarecer se houve pressão política sobre trabalhadores e eventual utilização de recursos públicos para beneficiar campanhas eleitorais.
Suspeitas vão além da campanha eleitoral
Antes mesmo de receber os relatos sobre possível coação eleitoral, a Promotoria já investigava denúncias de assédio moral e perseguição a funcionários do colégio.
O procedimento inicial foi aberto em 25 de setembro, após uma manifestação apresentada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público.
Entre os fatos relatados estão supostos episódios recorrentes de tratamento abusivo ou degradante contra servidores de apoio.
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Outra situação sob análise envolve o controle de frequência de uma servidora do setor financeiro, que teria recebido tratamento diferenciado em relação aos demais trabalhadores.
A Promotoria pretende verificar os registros de ponto e as justificativas funcionais, incluindo uma possível dispensa irregular de reposição remuneratória referente a setembro de 2026.
Em 15 de outubro, uma segunda denúncia foi incorporada ao procedimento. Encaminhado a partir de um desmembramento realizado pela 1ª Zona Eleitoral de Araguaína, o novo registro trouxe as suspeitas de ameaças relacionadas à renovação de contratos e de uso da estrutura escolar para fins eleitorais.
Com os dois conjuntos de informações, o promotor decidiu converter a apuração em procedimento preparatório, permitindo a realização de novas diligências.
Pressão política pode resultar em responsabilização
A legislação eleitoral estabelece restrições ao uso de bens públicos e do trabalho de servidores em benefício de candidaturas, especialmente durante o expediente.
Caso as denúncias sejam comprovadas e preencham os requisitos previstos em lei, os fatos poderão resultar em responsabilização nas esferas administrativa, cível e eleitoral.
Por enquanto, o Ministério Público busca reunir elementos para verificar a veracidade dos relatos e identificar eventuais responsáveis.
A abertura do procedimento não significa que as irregularidades tenham sido confirmadas. Ainda não há conclusão sobre a ocorrência de assédio moral, coação eleitoral, favorecimento funcional ou uso indevido da estrutura pública.
O caso segue sob investigação da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
O que diz a Seduc
Em nota à Gazeta, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que está colaborando com o Ministério Público no fornecimento das informações solicitadas pelo órgão. A Pasta também está apurando a situação junto à Superintendência Regional de Educação de Araguaína e à unidade escolar, para esclarecer os fatos e adotar as medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.
A Seduc afirma que repudia declarações de que a Pasta condiciona a manutenção ou a renovação de contratos ao apoio a candidaturas e não compactua com qualquer forma de coação, assédio moral ou perseguição. A participação dos servidores em atividades político-partidárias é uma decisão pessoal e voluntária, sem interferência da Secretaria. Essa liberdade não autoriza o uso de espaços, recursos ou canais institucionais das escolas para fins eleitorais.
A Pasta esclarece ainda que não recebeu denúncias sobre esses fatos em sua Ouvidoria e permanece à disposição dos órgãos de controle para contribuir com os esclarecimentos necessários. Os canais oficiais estão disponíveis para o registro de irregularidades, com respeito ao sigilo e à proteção dos denunciantes.
