O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou o embargo de uma área de 578,19 hectares na Fazenda Gorgulho, em Pedro Afonso, após identificar a retirada de vegetação nativa sem autorização ambiental comprovada. A propriedade abriga um projeto de expansão agroindustrial desenvolvido pela Pedro Afonso Bioenergia Ltda., ligada à bp bioenergy.
A recomendação consta do Relatório de Vistoria nº 117/2026, elaborado a partir de imagens de satélite, análise de documentos ambientais e uma inspeção realizada em setembro. Ao examinar o histórico de ocupação da fazenda, os técnicos encontraram indícios de supressão irregular de vegetação em diferentes períodos, totalizando 692,32 hectares.
A maior parte da área questionada, equivalente a 578,19 hectares, foi desmatada depois de 17 de abril de 2024, data em que venceu uma das autorizações de exploração florestal. Outros 114,13 hectares tiveram a vegetação removida entre 2011 e 2012, mas a equipe não encontrou documentos que comprovassem a autorização para essas intervenções.
O levantamento também dimensionou a transformação da propriedade ao longo dos últimos 18 anos. Entre 2008 e 2026, foram retirados 4.822,63 hectares de vegetação nativa. Nesse intervalo, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) autorizou a exploração florestal em 4.476,05 hectares.
Além das áreas sem autorização comprovada, os técnicos identificaram inconsistências nos procedimentos administrativos relacionados à liberação dos desmatamentos.
Intervenção às margens do Rio Tocantins
A fiscalização também encontrou problemas em áreas ambientalmente protegidas da fazenda.
Às margens do Rio Tocantins, onde foi instalado um sistema de captação de água, aproximadamente um hectare de vegetação foi retirado em área de preservação permanente (APP). No local, a equipe constatou processos erosivos ativos e não encontrou autorização específica para a intervenção.
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O relatório ainda registra alterações em regiões de nascentes e cursos d’água, que também possuem proteção ambiental.
Apesar das ocorrências, a vistoria aponta que cerca de 99% das áreas de preservação permanente da propriedade continuam cobertas por vegetação nativa. Os técnicos também não identificaram déficit de reserva legal na fazenda.
Órgão ambiental deverá avaliar providências
Com base nas constatações, a equipe técnica do MPTO recomendou ao Naturatins o embargo dos 578,19 hectares desmatados após o vencimento da autorização ambiental.
O documento também pede a apuração da retirada de vegetação nos outros 114,13 hectares, referente ao período de 2011 a 2012, além da adoção das medidas administrativas cabíveis.
Outra recomendação é a recuperação dos trechos degradados, incluindo as áreas próximas ao Rio Tocantins, e a reparação dos danos ambientais identificados.
As conclusões fazem parte de um procedimento extrajudicial conduzido pela Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins.
O relatório reúne constatações e recomendações técnicas, mas não representa uma decisão judicial definitiva sobre a responsabilidade pelas intervenções. Também não significa que o embargo já tenha sido efetivado pelo Naturatins.
