A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 14, uma operação que investiga suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro em 11 municípios do Tocantins. Entre os investigados estão quatro prefeitos em exercício, um ex-prefeito e dois vereadores que presidem câmaras municipais. Segundo a corporação, mais de R$ 4 milhões podem ter sido repassados como propina entre 2021 e 2025.
Batizada de ÔM3GA, a operação mobiliza mais de 100 policiais civis para cumprir 70 mandados de busca e apreensão relacionados a 41 alvos. As ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
As buscas ocorrem em prefeituras, câmaras municipais, escritórios de advocacia, empresas e residências em Araguaína, Palmas, Ananás, Arapoema, Darcinópolis, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Nova Olinda, Palmeirante, Colinas do Tocantins e Figueirópolis.
Além dos agentes políticos, são investigados sete advogados que atuam ou atuaram como procuradores municipais, quatro contadores, cinco empresários, secretários e servidores municipais, além de pessoas suspeitas de participação na lavagem de dinheiro.
A ação é conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado de Araguaína (3ª DEIC) e integra a Operação Protetor das Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Contratos suspensos
A Justiça determinou a suspensão de todos os contratos públicos vigentes que 14 pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado mantêm com órgãos do Tocantins. Elas também estão proibidas de celebrar novos contratos com a administração pública.
Cinco investigados receberam medidas cautelares que incluem restrições de contato entre si e com agentes públicos envolvidos nas apurações, proibição de frequentar determinadas prefeituras e câmaras municipais e impedimento de prestar serviços em contratações públicas no estado. O Tribunal também autorizou a quebra do sigilo bancário dos investigados.
Apuração começou em dois municípios
A investigação teve início em 2024, após suspeitas de irregularidades em contratações públicas em Nova Olinda e Darcinópolis. Ao longo das apurações, a Polícia Civil encontrou indícios de que o grupo também atuava em outros nove municípios.
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Segundo os investigadores, a suposta organização tinha dois núcleos principais: um formado por sócios de um escritório de contabilidade e outro por um casal proprietário de empresas de sistemas, digitalização e gestão de documentos.
Contratos de serviços contábeis firmados sem licitação seriam utilizados para estabelecer vínculos com as administrações municipais. A partir dessa aproximação, conforme a investigação, novas contratações passariam a ser direcionadas a empresas ligadas ao grupo, incluindo serviços de engenharia, digitalização de documentos e locação de veículos.
Na análise de arquivos digitais obtidos com autorização judicial, os policiais localizaram processos licitatórios, pareceres jurídicos, minutas de contratos e propostas editáveis de empresas concorrentes. Para a Polícia Civil, os documentos reforçam as suspeitas de direcionamento das contratações.
Suspeita de propina supera R$ 4 milhões
A análise financeira apontou que as contas das empresas de contabilidade investigadas receberam mais de R$ 10,3 milhões entre 2021 e 2025. A maior parte dos recursos tinha origem em prefeituras, câmaras municipais e fundos públicos.
Desse montante, segundo a Polícia Civil, mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados como propina a agentes públicos e outras pessoas envolvidas no suposto esquema. Os pagamentos seriam uma contrapartida pelo favorecimento das empresas nas contratações.
Os investigadores também identificaram indícios de lavagem de dinheiro por meio do fracionamento de saques e depósitos em espécie e da utilização de empresas e terceiros para movimentar recursos.
Entre os materiais encontrados está uma planilha datada de março de 2021, localizada nos arquivos digitais de um dos investigados. O documento apresentaria um controle de repasses a agentes públicos, identificados pelo grupo como “voltas”.
Com as buscas, a Polícia Civil pretende reunir provas para esclarecer a participação de cada investigado, identificar possíveis beneficiários e calcular os prejuízos aos cofres públicos. Como há investigados com prerrogativa de foro, o procedimento tramita no Tribunal de Justiça do Tocantins desde o início.
