Salas sem condições adequadas para atendimento reservado, computadores insuficientes ou sem funcionamento e falta de equipamentos básicos estão entre os problemas identificados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nos Conselhos Tutelares de Almas e Porto Alegre do Tocantins, no Sudeste do Estado. Após vistorias nas duas unidades, a Instituição recomendou às prefeituras a adoção de medidas para melhorar a estrutura e garantir condições adequadas de atendimento a crianças e adolescentes.
As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça Eduardo Ferro, da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, e incluem melhorias nos prédios, aquisição de equipamentos, transporte e capacitação dos conselheiros tutelares.
O objetivo é garantir que os profissionais tenham condições de atender crianças, adolescentes e famílias com segurança, privacidade e acesso aos serviços necessários à proteção de seus direitos.
Porto Alegre
Em Porto Alegre do Tocantins, a vistoria constatou a falta de identificação do prédio, de salas adequadas para atendimento reservado, de telefone fixo e de veículo exclusivo para o Conselho Tutelar. Também foram identificadas necessidades de mobiliário, computadores e outros equipamentos.
O MPTO recomendou que a Prefeitura forneça, em até 60 dias, mesas, cadeiras, armário, aparelhos de ar-condicionado, filtro de água, livros e brinquedos infantis, além de um computador equipado para utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).
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A recomendação também prevê a elaboração, em 30 dias, de um plano para disponibilizar veículo e motorista de uso exclusivo do Conselho Tutelar e garantir capacitação continuada aos profissionais. O cronograma poderá prever até 180 dias para a execução dessas medidas. Enquanto isso, a Prefeitura deverá assegurar transporte sempre que necessário ao serviço.
Almas
Já em Almas, foram identificados problemas como goteiras, falta de forro no teto, impressora com defeito e um computador com a tela quebrada, sem condições de uso. A unidade também apresentava falta de mobiliário, climatização insuficiente e ausência de espaços adequados para atendimento reservado.
Embora a Prefeitura tenha transferido o Conselho Tutelar para outro imóvel e instalado um aparelho de ar-condicionado, outras melhorias anunciadas ainda estavam pendentes, conforme apurado pela Promotoria.
Para o município, o MPTO recomendou a realização dos reparos no prédio, incluindo conserto das goteiras, instalação de forro e limpeza do quintal, no prazo de 60 dias. Nesse mesmo período, deverão ser disponibilizados computadores, impressora multifuncional e celular institucional com plano pós-pago para uso dos conselheiros, inclusive durante os plantões.
A Prefeitura também deverá apresentar, em até 30 dias, um plano para atender às demais necessidades, como aquisição de móveis, climatização das salas, adequação dos banheiros e capacitação da equipe.
