O Governo do Tocantins terá 48 horas para informar à Justiça se há pacientes graves aguardando hemodiálise no Hospital Geral de Palmas (HGP) e comprovar quais medidas foram adotadas para garantir o tratamento. A determinação foi expedida nesta quarta-feira, 21, após o Ministério Público apresentar o relato de uma médica nefrologista sobre dificuldades no atendimento de pessoas que necessitam do procedimento com urgência.
A decisão é da juíza plantonista Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública contra o Estado.
A magistrada quer esclarecimentos sobre a situação atual do serviço de nefrologia, especialmente em relação aos pacientes que receberam indicação médica para hemodiálise, mas ainda não teriam conseguido realizar o procedimento. As informações deverão ser acompanhadas de documentos que comprovem as providências adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).
A cobrança judicial ocorre em meio a denúncias de falta de vagas e equipamentos no maior hospital público do Tocantins.
Médica relata dificuldades para atender pacientes graves
O documento encaminhado pelo Ministério Público descreve problemas registrados durante o plantão de 19 de outubro.
Segundo a médica nefrologista, pacientes com indicação de hemodiálise urgente não estariam recebendo o tratamento no tempo necessário devido à insuficiência de vagas.
A profissional também relatou dificuldades para realizar o procedimento à beira-leito, alternativa necessária para pacientes em estado crítico que não podem ser transportados com segurança até o setor de nefrologia.
Nessas situações, o deslocamento dentro do próprio hospital pode representar risco adicional à saúde dos pacientes.
As informações reforçam uma denúncia divulgada pelo Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed-TO), que alertou para a possibilidade de mortes em razão das condições de atendimento no HGP.
Na manifestação, divulgada dois dias antes da decisão judicial, a entidade apontou falta de máquinas e de equipamentos adequados para realizar hemodiálise em pacientes graves, além de relatar casos de pessoas que estariam aguardando o tratamento havia mais de 72 horas.
O sindicato também anunciou que levaria a situação aos órgãos de controle para cobrar providências do poder público.
Governo anuncia ampliação, mas não informa prazo
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Em resposta às denúncias, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que está em andamento a adesão de um novo prestador ao credenciamento estadual para ampliar a oferta de hemodiálise na rede pública.
A pasta informou que pretende implantar dez cadeiras de hemodiálise em Porto Nacional, por meio da Santa Casa, além de acrescentar quatro cadeiras ao Hospital Regional de Gurupi e três ao HGP.
As propostas somam 17 novas cadeiras, mas a secretaria não apresentou uma data para que todas estejam disponíveis aos pacientes.
No caso de Palmas e Gurupi, a ampliação depende de investimentos da Pró-Rim, empresa responsável pela prestação dos serviços nas duas unidades.
Segundo a SES, as condições contratuais necessárias já foram disponibilizadas, e as negociações continuam, inclusive para avaliar a ampliação dos turnos de atendimento.
A secretaria atribuiu a necessidade de expansão ao crescimento da demanda por terapia renal substitutiva, especialmente entre pacientes com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
A pasta também afirmou que os pacientes em situação de emergência continuam recebendo assistência especializada, conforme avaliação das equipes médicas.
A manifestação, no entanto, não esclarece quantas pessoas aguardam atualmente por hemodiálise no HGP nem detalha a disponibilidade de equipamentos para atendimento à beira-leito, pontos que estão entre os questionamentos levados à Justiça.
Problema já era acompanhado judicialmente
A falta de estrutura para atendimento renal na rede estadual já é discutida na ação civil pública movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Antes da nova decisão, a Justiça havia solicitado informações sobre a capacidade de atendimento, as medidas administrativas adotadas pelo governo e a evolução da fila de pacientes que necessitam de tratamento dialítico.
Com os relatos mais recentes, a juíza determinou que o Estado apresente esclarecimentos atualizados e documentação sobre a assistência prestada aos pacientes com indicação de hemodiálise urgente.
Após o encerramento do plantão judiciário, o processo deverá retornar à Vara de Execuções Fiscais e Saúde Pública de Palmas, responsável pelo acompanhamento da ação.
