A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO), Priscila Madruga, e o diretor-tesoureiro, Pedro Vitor Rabello, reuniram-se nesta quarta-feira (21) com a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e a vice-presidente da Corte, desembargadora Jacqueline Adorno. O encontro contou também com representantes de outros órgãos e entidades do sistema de Justiça e teve como pauta os problemas que provocaram a indisponibilidade do sistema e-Proc e as providências adotadas pelo Tribunal.
Durante a reunião, foi informado que a paralisação está relacionada a um ataque cibernético e a uma vulnerabilidade de segurança identificada em âmbito mais amplo, não restrita ao Tocantins. Como medida preventiva, o acesso externo ao sistema foi bloqueado para evitar possíveis riscos de vazamento de dados. O e-Proc passa por um processo de atualização de segurança.
Prazos processuais e petições urgentes
Na ocasião, foi concedida a palavra aos representantes de diversos órgãos e entidades, e a presidente em exercício da OABTO, Priscila Madruga, apresentou os principais questionamentos da advocacia. Conforme os esclarecimentos do TJTO, os prazos dos processos em andamento permanecem suspensos durante o período de indisponibilidade, incluindo os processos relacionados a precatórios.
As petições de caráter urgente devem ser encaminhadas pelo e-mail disponibilizado pelo Tribunal, observando os mesmos critérios aplicáveis ao regime de plantão judicial, especialmente quanto à natureza e à urgência da matéria.
O Tribunal informou ainda que os canais de comunicação e os serviços administrativos continuarão funcionando normalmente, incluindo o atendimento dos cartórios e das serventias. A suspensão está concentrada nos atos processuais afetados pela indisponibilidade do sistema.
Audiências e sessões serão redesignadas
As sessões previstas para o período de indisponibilidade serão automaticamente transferidas para a próxima pauta de cada câmara do Tribunal, de mesma modalidade (presencial ou virtual). No primeiro grau, as audiências também serão redesignadas, conforme a disponibilidade e a agenda de cada unidade judiciária. Os próprios cartórios ficarão responsáveis por organizar as novas datas e comunicar os advogados.
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Durante a reunião, também foi ressaltado que o sistema de execução penal segue rito próprio e não se confunde com as questões relacionadas ao e-Proc. A situação dos cartórios extrajudiciais terá tratamento específico, sem interferir diretamente nas medidas relativas aos processos em tramitação no Tribunal.
A presidente em exercício da OABTO, Priscila Madruga, destacou que a Ordem atua desde o início da instabilidade para evitar prejuízos à advocacia e aos jurisdicionados.
“Diante dos recentes acontecimentos envolvendo suspeitas de falhas na proteção e na segurança do site do Tribunal de Justiça, a OAB Tocantins tem se mantido vigilante e atuante para garantir a defesa dos direitos e interesses de toda a advocacia. Desde o dia 20 de outubro, quando a instabilidade no sistema e-Proc resultou na indisponibilidade de acesso externo, a Ordem adotou medidas imediatas. Encaminhamos ofício ao Tribunal solicitando a suspensão dos prazos processuais, pedido que foi acolhido, abrangendo os processos de primeiro e segundo graus. Também foi disponibilizado um canal alternativo para o envio de petições urgentes, por meio do e-mail informado pelo TJTO”, destacou a presidente.
Priscila também pontuou que outra preocupação da OABTO foi assegurar que advogados e advogadas não fossem prejudicados pela impossibilidade de acessar os processos, especialmente para consultar informações e preparar suas defesas. Por isso, defendemos a uniformização dos procedimentos para a redesignação das audiências e sessões de julgamento, preservando o contraditório e a ampla defesa. “O Tribunal confirmou que as audiências de primeiro grau serão redesignadas conforme a disponibilidade de agenda de cada cartório, que ficará responsável por comunicar as novas datas aos advogados. Já as sessões de julgamento serão transferidas automaticamente para a próxima sessão correspondente, prevista para a semana seguinte. Por isso, é importante que a advocacia acompanhe as pautas divulgadas pelas respectivas câmaras”, afirmou.
“A OABTO permanece em contato direto com a Presidência do Tribunal e com as equipes técnicas responsáveis pelo e-Proc, acompanhando os desdobramentos e as medidas adotadas. Nosso compromisso é garantir que a advocacia e, consequentemente, os jurisdicionados não sejam prejudicados por essa situação”, afirmou Priscila.
