O Coletivo SOMOS apresentou o Requerimento nº 350/2026, que solicita informações e providências para garantir o acesso à água potável às comunidades tradicionais ribeirinhas e aos pescadores artesanais de Palmas. A proposta requer o encaminhamento de questionamentos ao Poder Executivo Municipal, à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) e à BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A iniciativa tem como base os resultados do Mapeamento Participativo das Comunidades Ribeirinhas e dos Pescadores Artesanais de Palmas, divulgado pela Prefeitura neste mês. Segundo os dados citados no requerimento, 85,9% dos entrevistados relataram falta de água potável.
O documento busca identificar as localidades afetadas, compreender as causas das dificuldades de abastecimento e obter informações sobre as medidas que podem ser adotadas para assegurar o fornecimento de água segura às famílias.
Requerimento questiona abastecimento e medidas emergenciais
Entre os questionamentos apresentados, o Coletivo SOMOS solicita que a ARP informe se possui registros de reclamações, solicitações ou fiscalizações relacionadas à falta de abastecimento nas comunidades identificadas pelo mapeamento.
O requerimento também pergunta se foram realizadas inspeções técnicas ou avaliações sobre a possibilidade de atender essas localidades por meio dos sistemas de abastecimento existentes, solicitando, caso existam, cópias de relatórios e pareceres.
Outro ponto é a adoção de medidas emergenciais para atender famílias que não dispõem de acesso regular à água potável. O documento ainda busca informações sobre possíveis planos de implantação, ampliação ou adequação dos sistemas de abastecimento, incluindo etapas previstas, órgãos responsáveis e prazos estimados.
A solicitação abrange, também, o monitoramento da qualidade da água utilizada pelas comunidades, com pedidos de informações sobre análises realizadas, resultados disponíveis e periodicidade das avaliações. Por fim, questiona quais providências regulatórias ou administrativas podem ser adotadas pela ARP diante de problemas na prestação dos serviços que estejam dentro de sua competência.
Água potável e condições de vida
Na justificativa, o requerimento destaca que o acesso à água segura é essencial à saúde pública, à dignidade humana e à qualidade de vida. A falta de abastecimento adequado pode comprometer atividades básicas, como o consumo humano, a preparação de alimentos, a higiene e as condições sanitárias das famílias.
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Para o co-vereador e autor da solicitação, Eduardo Azevedo, a obtenção de informações oficiais é uma etapa necessária para compreender a dimensão do problema e cobrar respostas dos órgãos responsáveis.
“Os dados apresentados pelo mapeamento chamam a atenção para uma situação que precisa ser investigada e enfrentada. É fundamental saber quais comunidades estão sem acesso regular à água potável, quais são as causas dessa dificuldade e que medidas podem ser adotadas para garantir esse direito básico às famílias ribeirinhas”, afirmou.
A porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, ressalta a importância de que as informações levantadas sejam utilizadas para orientar providências concretas.
“Não podemos tratar o acesso à água potável como uma questão secundária. Estamos falando de saúde, dignidade e condições básicas de vida. O poder público e os órgãos responsáveis precisam ouvir as comunidades, compreender suas necessidades e apresentar respostas sobre as medidas previstas para enfrentar a falta de abastecimento”, destacou.
Articulação entre órgãos públicos e concessionária
O requerimento propõe a articulação entre o Poder Executivo Municipal, a ARP e a BRK Ambiental para esclarecer a situação do abastecimento nas localidades apontadas pelo mapeamento e identificar possíveis soluções.
A solicitação busca obter dados, documentos técnicos e informações sobre o planejamento das medidas necessárias, respeitando as atribuições de cada instituição envolvida.
