A prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle (PSD), teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (21). A decisão ocorreu durante sessão extraordinária e foi motivada por infrações político-administrativas apontadas em denúncias que também envolvem suspeitas de irregularidades em contratos públicos.
O decreto legislativo que formaliza a cassação foi publicado nesta sexta. Ao todo, sete vereadores votaram pela perda do mandato, número que corresponde ao quórum de dois terços exigido para a medida.
Em junho, a Câmara já havia aceitado dois pedidos de impeachment contra a prefeita, que estava afastada do cargo. As denúncias apontavam problemas no repasse do duodécimo ao Legislativo e supostas irregularidades em contratos que somam aproximadamente R$ 4,4 milhões.
A defesa de Bruna Gabrielle informou que pretende adotar as medidas judiciais cabíveis e classificou o processo como “perseguição política”.
Afastamentos
Bruna Gabrielle foi afastada pela primeira vez em 13 de maio, por 90 dias. Com o fim do prazo, a gestão interina solicitou a extensão da medida cautelar. A Justiça, porém, determinou que a defesa da prefeita fosse ouvida e afirmou que não haveria prorrogação automática.
Durante o plantão judicial, uma liminar chegou a ampliar o afastamento por mais 90 dias, mas a decisão foi posteriormente revogada pelo desembargador Marco Villas Boas, que não reconheceu o recurso apresentado pelo município. Com isso, a liminar perdeu a validade.
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Também nesta sexta-feira (21), a Justiça Estadual determinou um novo afastamento de Bruna por mais 90 dias. A decisão foi tomada pelo juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Vara de Augustinópolis, sob o argumento de que a permanência da prefeita no cargo poderia comprometer a instrução processual. Durante o período, ela continuará recebendo integralmente a remuneração.
Investigação
A prefeita é investigada por suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratos considerados fraudulentos. Outros dois servidores públicos também são alvo da investigação.
De acordo com o processo, o município teria contratado uma empresa constituída apenas sete dias após a assinatura do primeiro contrato com a prefeitura. A empresa estaria registrada em nome de uma servidora pública e, segundo a investigação, não teria sede física, funcionários ou maquinário próprios.
Os contratos investigados somam cerca de R$ 4,48 milhões e envolvem locação de veículos e obras de engenharia. Entre as suspeitas está a execução de serviços de recuperação de estradas que teriam sido pagos à empresa, mas realizados com máquinas pertencentes à própria prefeitura.
A investigação também aponta que a administração municipal teria deixado de responder, por mais de 150 dias, a pedidos de informações feitos pela Câmara e pelo Ministério Público.
Outro ponto citado no processo é a diferença entre a situação financeira da empresa e a renda declarada de sua sócia. A servidora teria salário de R$ 2.435,24, enquanto a empresa aparece registrada com capital social de R$ 800 mil.
