Por três votos a dois, a Justiça decidiu manter presos três investigados por um suposto esquema de corrupção envolvendo a terceirização das UPAs de Palmas, em um contrato de R$ 139 milhões. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20) por uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que negou os pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas de Dhieine Caminski, Andres Vicente da Costa e Cláudia Fernanda Cândido da Silva.
O resultado ocorreu após prevalecer o voto divergente do desembargador Luizilmar dos Santos Pires, que defendeu a manutenção das prisões e foi acompanhado por outros dois magistrados. O entendimento contrariou o voto do relator, desembargador Márcio Barcelos, que havia se manifestado pela liberdade dos três investigados.
Dhieine Caminski era secretária municipal da Saúde durante o processo de terceirização das UPAs. Andres Vicente da Costa ocupava o cargo de superintendente de Atenção à Saúde, enquanto a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva é apontada pelas investigações como uma das articuladoras do suposto esquema.
As duas mulheres estão presas em uma cela no alojamento do Comando-Geral da Polícia Militar, na região central de Palmas. Andres Vicente está custodiado em um presídio da capital.
Os advogados de Dhieine Caminski e Cláudia Fernanda Cândido informaram que ainda não haviam sido notificados da decisão.
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Investigação
Os três investigados estão presos desde junho e são apontados pela Polícia Civil como suspeitos de participar da organização de um suposto esquema relacionado à terceirização das UPAs de Palmas, por meio de um contrato estimado em R$ 139 milhões.
O inquérito policial foi concluído em 20 de junho e resultou no indiciamento de dez pessoas. Entre os crimes investigados estão desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Em 27 de junho, os investigados foram denunciados e passaram à condição de réus em uma ação penal.
Contrato suspenso
O contrato de terceirização das UPAs também foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), após o órgão identificar indícios de irregularidades e apontar que o acordo não apresentava vantagem econômica para o município.
O tribunal determinou que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das unidades no prazo de 60 dias, garantindo a continuidade do atendimento à população durante a transição.
