Teve início nesta terça-feira (18) a retirada de famílias de 50 chácaras localizadas às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), em Palmas. A desocupação ocorre por determinação da Justiça Federal e inclui a demolição das construções existentes nos terrenos.
A medida atende a um pedido de reintegração de posse apresentado pela Investco, concessionária responsável pela usina. A disputa judicial envolvendo os moradores e a empresa se estende desde 2014, na região dos km 36 e 37 da rodovia.
Os ocupantes foram notificados em março deste ano para deixar as propriedades e demolir os imóveis. Em julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que determinava a reintegração de posse.
A decisão da juíza Caroline Baccedo estabeleceu o dia 13 de agosto para o corte do fornecimento de energia elétrica na região e definiu esta terça-feira como prazo final para a desocupação forçada. A operação conta com apoio das polícias Militar e Federal.
Em nota, a Investco afirmou que a execução da reintegração de posse nas áreas vinculadas à concessão da UHE Lajeado cumpre determinações da Justiça Federal. A empresa disse ainda que acompanha a ação e presta apoio às autoridades para a proteção do patrimônio da União, além de cumprir suas obrigações legais e contratuais.
Os moradores, porém, contestam a medida e afirmam que adquiriram os imóveis de forma regular. Nice Antunes, uma das proprietárias, declarou que a área não foi invadida e lamentou a necessidade de deixar o local.
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“É aqui que nós queremos viver. É aqui que nós queremos passar os nossos últimos dias”, afirmou.
Outro morador, Aloísio Mota, contou que comprou uma área no início deste ano e precisou interromper a construção de uma pousada familiar. Segundo ele, o empreendimento fazia parte dos planos para a aposentadoria.
“Não é possível aceitar isso de maneira passiva. Eu vou lutar de todas as formas para que a gente possa ter êxito nessa empreitada, porque era o meu último projeto de vida”, disse.
Nota da Investo na íntegra
A Investco informa que, seguindo determinações da Justiça Federal, foi iniciada a execução de reintegração de posse das áreas vinculadas à concessão federal da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado).
A ação é realizada em conformidade com as determinações dos órgãos competentes e, como responsável pela gestão e proteção dessas áreas, a Investco acompanha o cumprimento da decisão e presta o apoio necessário às autoridades envolvidas.
A empresa reitera que, como concessionária de serviço público, respeita e atua no cumprimento das obrigações legais e contratuais de proteção do patrimônio da União que está sob sua responsabilidade.
