A tentativa de Porto Nacional de contratar definitivamente uma empresa para cuidar da limpeza urbana voltou à estaca zero. A prefeitura revogou uma licitação de até R$ 11,33 milhões após o procedimento passar por análise técnica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
Enquanto uma nova solução não é definida, os serviços de coleta de lixo, varrição e outras atividades continuam sendo executados por meio de contrato emergencial, modalidade que já provocou questionamentos do próprio Tribunal devido à repetição desse tipo de contratação no município.
A revogação da Concorrência Eletrônica nº 003/2025-INFR foi publicada nesta terça-feira (1º). No documento, o secretário municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, afirma que será necessário revisar e adequar o procedimento depois da Análise Preliminar nº 54/2026, elaborada pela área de engenharia do TCE.
O ato, porém, não detalha quais problemas foram encontrados na licitação nem quando um novo processo será lançado.
Contrato emergencial vai até 2027
A cronologia das contratações chama atenção. A sessão da concorrência que agora foi revogada estava marcada para 9 de fevereiro deste ano.
Três dias depois, em 12 de fevereiro, a prefeitura assinou um contrato emergencial de R$ 3.749.287,80 com a P. A. Serviços de Infraestrutura Ltda.
Os serviços são praticamente os mesmos previstos na licitação de R$ 11,3 milhões: coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e volumosos, varrição manual e mecanizada e disponibilização de 150 contêineres de mil litros.
A contratação emergencial teria inicialmente quatro meses de duração. Antes do encerramento, porém, a gestão municipal prorrogou o acordo.
Um termo aditivo assinado em 11 de junho acrescentou mais oito meses de vigência a partir de 13 de junho. Com isso, o contrato poderá seguir até fevereiro de 2027 ou ser encerrado antes, caso a contratação definitiva seja concluída.
Com a revogação da concorrência que serviria justamente para substituir a solução emergencial, ainda não está claro quando isso ocorrerá.
TCE já criticou sequência de contratos sem licitação
O cenário não é novo em Porto Nacional.
Em outro processo, o Tribunal de Contas analisou sete contratos emergenciais para limpeza urbana firmados entre 2021 e 2025, que juntos movimentaram aproximadamente R$ 40,6 milhões.
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Ao concluir a fiscalização, o TCE considerou que a sucessão de contratos sem licitação demonstrava problemas de planejamento e classificou a situação como “emergência fabricada”.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro, que também assina a revogação publicada agora, recebeu multa de R$ 7 mil naquela decisão.
A fiscalização ainda encontrou problemas relacionados ao descarte de resíduos em áreas verdes, canteiros centrais e no antigo lixão, além de falhas na coleta e na fiscalização ambiental.
Possível prejuízo de R$ 568 mil também é apurado
Outro desdobramento foi a determinação para abertura de uma Tomada de Contas Especial destinada a verificar um possível prejuízo de R$ 568.220,33.
A discussão envolve serviços cobrados pela empresa contratada em períodos nos quais parte da coleta teria sido realizada com veículos da própria Prefeitura de Porto Nacional.
O Tribunal posteriormente esclareceu que o questionamento não significa que os serviços não tenham sido prestados. A apuração se concentra na forma como foram executados e nos respectivos pagamentos.
A prefeitura contestou o apontamento. A gestão argumentou que colocou veículos municipais na operação excepcionalmente para impedir a interrupção da coleta e sustentou que os custos foram compensados em medições posteriores. Também afirmou não reconhecer o prejuízo indicado pelo TCE.
Outra tentativa também terminou em revogação
Esta também não é a primeira licitação definitiva para a limpeza urbana que Porto Nacional abandona após questionamentos do Tribunal.
Em 2023, a prefeitura revogou a Concorrência Pública nº 001/2022-INFR, que previa a contratação dos serviços para a sede do município, distritos e a comunidade rural do Prata.
Naquela ocasião, o próprio ato de revogação informou que a medida atendia a determinações feitas pelo TCE no Processo nº 5.642/2022.
Agora, quase três anos depois, uma nova tentativa de substituir os contratos emergenciais termina novamente em revogação após passar pelo crivo técnico da Corte de Contas.
A prefeitura ainda não informou quando pretende lançar outra concorrência, quais pontos do edital de R$ 11,33 milhões precisarão ser corrigidos nem como a revogação afetará a duração e os custos do contrato emergencial atualmente em vigor.
