Uma área de 48,53 hectares em São Bento do Tocantins, no Bico do Papagaio, poderá ser explorada para produção de água mineral. A empresa responsável pelo projeto recebeu do Ministério de Minas e Energia o direito de lavra, uma das principais autorizações necessárias para transformar a fonte em uma operação comercial.
A concessão para a Fonte de Água Mineral Sampaio Ltda. foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31, e integra o processo minerário nº 48073.864080/2020-59.
O projeto não começa do zero. Antes da autorização federal, a empresa já havia avançado no licenciamento ambiental no Tocantins e pretende instalar uma unidade industrial na zona rural do município.
Indústria terá mais de 2,7 mil m²
Em fevereiro deste ano, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concedeu licença para a instalação do empreendimento às margens da TO-134, no km 30.
O projeto prevê uma indústria de pequeno porte com 2.741,06 metros quadrados de área construída. A unidade ficará na Fazenda Sampaio III, onde registros anteriores já apontavam pedidos de licenciamento para atividades ligadas à indústria e à mineração.
A Licença de Instalação nº 6/2026 foi emitida em 24 de fevereiro e permanece válida até 14 de outubro de 2027.
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O processo citado na licença ambiental é o mesmo que recebeu agora a concessão do Ministério de Minas e Energia.
O que muda com a nova autorização
Embora normalmente seja associada ao setor de alimentos e bebidas, a água mineral é tratada legalmente como recurso mineral. Por isso, a retirada para exploração econômica depende de concessão da União e fica sujeita ao acompanhamento da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Com a publicação desta segunda-feira, o processo será encaminhado à ANM para as próximas providências administrativas.
A concessão representa um avanço importante para o empreendimento, mas não significa que o engarrafamento e a comercialização possam começar imediatamente. A empresa ainda precisa atender às demais exigências ambientais, minerais, sanitárias e administrativas necessárias para colocar a indústria em funcionamento.
Também ainda não é possível dimensionar o impacto econômico do projeto para São Bento do Tocantins. Os documentos divulgados não informam quanto será investido, quantos empregos deverão ser criados, a capacidade de produção da indústria nem o volume de água autorizado para exploração.
Também não há, até o momento, uma data informada para o início da produção comercial.
