Faixas de pedestres, placas de trânsito e pinturas no asfalto podem estar sendo contratadas mais de uma vez pela Prefeitura de Gurupi, no sul do Tocantins. A suspeita surgiu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) encontrar serviços semelhantes previstos para as mesmas ruas em três licitações que, juntas, ultrapassam R$ 26 milhões.
O problema levou a conselheira Doris de Miranda Coutinho a recomendar que a Secretaria Municipal de Infraestrutura suspenda a execução de um contrato de R$ 5,59 milhões enquanto as possíveis irregularidades são analisadas. A recomendação consta de uma decisão assinada na quinta-feira, 15, mas não equivale a uma determinação judicial ou cautelar de paralisação.
A análise do Tribunal identificou ao menos cinco ruas contempladas por projetos diferentes. Em algumas delas, os documentos preveem a instalação de placas e a execução de sinalização horizontal tanto no contrato específico de sinalização quanto em uma obra de recapeamento.
A preocupação é que o município acabe pagando duas vezes por serviços semelhantes, caso não exista uma divisão clara entre as responsabilidades de cada empresa.
Cinco ruas concentram parte das suspeitas
As inconsistências foram encontradas nas ruas 1, 2, 11 e 12, no Centro, e na Rua J, no setor Eldorado.
Somente nessas vias, o Pregão Eletrônico nº 25/2026, estimado em R$ 5,59 milhões, prevê a execução de 66 faixas de pedestres, 62 inscrições de parada obrigatória, instalação de 337 tachas refletivas e 227 placas de trânsito.
Parte dessas intervenções também aparece na concorrência de aproximadamente R$ 14 milhões destinada ao recapeamento e à sinalização de ruas.
O TCE observou ainda diferenças nas medidas utilizadas para calcular os serviços. Na Rua 12, por exemplo, um projeto considera 1.238 metros de extensão, enquanto outro apresenta aproximadamente 857 metros em linha reta.
Na Rua 2, a situação se inverte: um documento indica 649 metros e o outro, 972 metros.
Como os projetos não identificam com precisão os pontos de início e término das intervenções, os técnicos não conseguiram estabelecer quanto dos serviços efetivamente se repete.
Além dessas duas contratações, há uma licitação de R$ 7,2 milhões para aquisição de materiais de sinalização pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito e Transporte.
Embora os três procedimentos tenham finalidades formalmente diferentes, o Tribunal considera que a documentação apresentada não esclarece suficientemente os limites de cada contratação.
Placas de trânsito representam mais da metade do pregão
Outro ponto que chamou a atenção do TCE está no orçamento das placas de sinalização.
Elas representam aproximadamente R$ 2,85 milhões dos R$ 5,59 milhões previstos no pregão, mais da metade do valor total.
Ocorre que o memorial descritivo determina a utilização de um tipo de chapa de alumínio, enquanto a composição de preços foi elaborada com base em uma chapa de aço de espessura diferente.
A divergência entre o material exigido e aquele utilizado como referência para calcular os custos levantou dúvidas sobre a adequação dos valores estimados e a possibilidade de sobrepreço.
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Os técnicos também questionaram uma despesa de cerca de R$ 27,3 mil com cones de sinalização.
Segundo a documentação analisada, os equipamentos seriam utilizados durante a execução dos serviços, mas permaneceriam com a empresa contratada ao final dos trabalhos.
Para a relatora, é necessário esclarecer por que o município pagaria o valor de aquisição dos cones, em vez de considerar apenas o custo de utilização dos equipamentos.
Edital foi alterado cerca de 14 horas antes da disputa
A análise também encontrou problemas na condução do processo licitatório.
De acordo com a decisão, a prefeitura modificou especificações de materiais e critérios de habilitação das empresas aproximadamente 14 horas antes da abertura das propostas.
As alterações foram feitas sem republicação do edital ou reabertura dos prazos.
O Tribunal quer esclarecer se as mudanças poderiam afetar a formulação das propostas e, consequentemente, a participação de empresas interessadas no contrato.
O caso também chamou a atenção por apresentar semelhanças com uma licitação anterior, iniciada em 2024 e posteriormente cancelada pela administração municipal.
Em março de 2026, o TCE reconheceu irregularidades naquele procedimento, incluindo ausência de estudos técnicos, falhas nas exigências de qualificação e inconsistências orçamentárias.
Na avaliação da conselheira, a nova contratação ainda apresenta problemas semelhantes aos que haviam sido identificados anteriormente.
Prefeitura terá que apresentar explicações
A secretária municipal de Infraestrutura, Juliana Passarin, o pregoeiro Makey Stevenson Costa Ribeiro e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia terão 15 dias, a partir da citação, para responder aos questionamentos do Tribunal.
A empresa BF Construtora e Incorporadora Ltda. também será chamada a participar do processo, caso tenha interesse.
Por enquanto, a conselheira decidiu aguardar as manifestações dos responsáveis antes de analisar o pedido de suspensão cautelar do contrato.
Isso significa que, embora tenha recomendado a interrupção da execução, o TCE ainda não determinou formalmente a paralisação dos serviços.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), que já havia solicitado informações sobre a contratação, também receberá cópia da decisão.
A apuração deverá esclarecer se as falhas identificadas representam apenas inconsistências nos projetos e orçamentos ou se podem resultar em prejuízo aos cofres públicos.
