O secretário municipal de Finanças de Arapoema, André Felippe Pamplona Pedreira, terá suas movimentações bancárias examinadas pela Polícia Civil após a identificação de 18 transações financeiras, que somam R$ 294.056,60, com sócios de empresas investigadas por suspeitas de corrupção em prefeituras do Tocantins.
A quebra do sigilo bancário foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) no âmbito da Operação ÔM3GA, deflagrada nesta quarta-feira, 14. Apesar da medida, o secretário não foi afastado do cargo.
Os registros analisados pelos investigadores também apontam créditos de R$ 68.500 destinados à CAP Engenharia. As operações ocorreram no período em que André Felippe exercia a função de secretário municipal.
A decisão judicial não detalha a finalidade de cada transferência nem conclui que o dinheiro tenha origem ilícita. O objetivo da investigação é descobrir se as transações estão relacionadas a contratos públicos sob suspeita.
O que chamou a atenção dos investigadores
Os valores aparecem em relatórios de inteligência financeira apresentados pela Polícia Civil ao Judiciário.
Na decisão, o desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires cita as movimentações identificadas em nome do secretário:
“Em relação a André Felippe Pamplona Pedreira, os registros bancários indicaram dezoito transações com os sócios investigados totalizando R$ 294.056,60, bem como créditos de R$ 68.500,00 destinados à empresa CAP Engenharia no período em que exercia a função de Secretário de Finanças de Arapoema/TO”.
Para os investigadores, os registros justificam uma análise mais aprofundada da relação financeira entre o agente público e os empresários envolvidos na apuração.
A Polícia Civil investiga a suspeita de que empresas e profissionais de diferentes áreas tenham atuado de forma articulada para obter contratos com prefeituras e movimentar recursos entre integrantes do grupo.
Ainda não há, contudo, conclusão sobre a existência de irregularidades nas operações atribuídas ao secretário.
Polícia poderá examinar mais de cinco anos de movimentações
Com a autorização judicial, os investigadores terão acesso a informações bancárias de André Felippe referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 15 de julho de 2026.
A medida permite analisar depósitos, transferências, aplicações financeiras e outras operações realizadas no intervalo.
Os dados deverão ser encaminhados pelas instituições financeiras ao Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Tocantins.
A intenção é reconstruir o caminho percorrido pelos recursos, identificar quem enviou e recebeu os valores e verificar se há alguma ligação com pagamentos feitos por administrações municipais.
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A quebra do sigilo foi autorizada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral de Justiça.
Secretário permanece no cargo
Embora tenha permitido o aprofundamento da investigação financeira, o TJTO rejeitou o pedido de afastamento de 37 agentes públicos e políticos mencionados no processo.
André Felippe está entre os que não tiveram a saída do cargo determinada.
Na avaliação do desembargador, a Polícia Civil não demonstrou, de forma individualizada, que a permanência dos investigados nas funções representaria risco atual à apuração ou permitiria a continuidade de possíveis crimes.
A decisão, portanto, mantém o secretário no exercício de suas atribuições, sem impedir que suas movimentações financeiras sejam investigadas.
Operação começou em dois municípios e se espalhou pelo estado
As suspeitas que deram origem à Operação ÔM3GA começaram a ser apuradas em procedimentos relacionados às prefeituras de Darcinópolis e Nova Olinda.
Durante as investigações, a Polícia Civil identificou possíveis conexões entre empresários, contadores, prestadores de serviços e agentes públicos de outras cidades.
O foco passou a incluir suspeitas de fraudes em licitações, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Justiça autorizou buscas e apreensões em 41 endereços e grupos de alvos, entre repartições públicas, residências e sedes de empresas.
Além de Arapoema, as diligências alcançaram estruturas administrativas de Ananás, Darcinópolis, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Nova Olinda e Palmeirante.
Os investigadores procuram contratos, documentos contábeis, registros de pagamentos e outros elementos que possam esclarecer se houve direcionamento de contratações ou circulação irregular de recursos públicos.
No caso do secretário de Arapoema, a investigação ainda busca estabelecer a natureza das transações identificadas. A autorização para acessar seus dados bancários não representa comprovação de crime, e eventual responsabilização dependerá das provas reunidas ao longo da apuração.
A Gazeta deixa espaço aberto ao posicionamento dos citados.
