Problemas na estrutura de três escolas estaduais de Natividade e falhas no planejamento dos serviços de atendimento a crianças e adolescentes em Chapada da Natividade levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a expedir duas recomendações para melhorar as condições de ensino e fortalecer a rede de proteção nos municípios.
Em Natividade, a atuação foi direcionada à Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima – O Pelicano, ao Colégio Agropecuário de Natividade e ao Colégio Estadual Dr. Quintiliano da Silva. Vistorias técnicas identificaram problemas sanitários e estruturais que precisam ser corrigidos para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, da Promotoria de Justiça de Natividade, com base em relatórios do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije).
Adequações nas escolas
Entre as medidas recomendadas está a retirada imediata dos botijões de gás do interior das cozinhas. Os equipamentos devem ser instalados em locais externos, ventilados e protegidos de fontes de calor e do acesso de pessoas não autorizadas.
O MPTO também orientou que os alimentos da merenda escolar sejam armazenados em estrados ou prateleiras higienizáveis, sem contato direto com o chão, para preservar as condições de higiene e conservação.
As unidades também devem manter atualizados os comprovantes de dedetização, desinsetização, desratização e limpeza dos prédios. Outra orientação é sobre a necessidade de atualização e arquivamento das certidões de antecedentes criminais dos funcionários, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na área pedagógica, as escolas foram orientadas a revisar e implementar seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), incluindo ações para combater a evasão escolar e ampliar a participação das famílias e dos grêmios estudantis.
As equipes gestoras também devem adotar medidas para fiscalizar e restringir o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos durante as aulas. Os diretores têm 15 dias para informar se acatam as recomendações e apresentar relatórios, documentos e fotografias que comprovem as providências adotadas.
Rede de proteção em Chapada da Natividade
Em Chapada da Natividade, a recomendação foi encaminhada ao prefeito, à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo é melhorar a organização dos serviços de proteção social, de convivência familiar e comunitária e de atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
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Ao prefeito, o MPTO recomendou a criação de uma Comissão Intersetorial Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, com representantes das áreas de assistência social, saúde, educação e habitação, além do Conselho Tutelar e da sociedade civil.
À Secretaria de Assistência Social, foi recomendada a revisão do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária. O documento deverá considerar dados atualizados sobre a realidade do município, estabelecer metas e prever recursos orçamentários para a execução das ações.
A elaboração também deverá contar com a participação da comunidade, incluindo as comunidades quilombolas do território.
Atendimento socioeducativo
Outra medida é a revisão do planejamento dos serviços destinados aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, como Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA).
O MPTO recomendou a capacitação das entidades parceiras que recebem esses adolescentes, a definição de procedimentos para o acompanhamento das famílias e o estabelecimento de critérios para o encerramento dos atendimentos.
O regimento interno do serviço também deverá ser atualizado conforme as regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), incluindo procedimentos para comunicar ao Poder Judiciário eventuais descumprimentos das medidas judiciais.
O CMDCA deverá acompanhar a revisão dos planos e aprovar suas versões finais por meio de resolução.
Os órgãos responsáveis têm 60 dias para encaminhar resposta formal ao MPTO, acompanhada de um cronograma das providências. A recomendação foi fundamentada em pareceres técnicos do Caopije, que identificaram inconsistências nos planos municipais voltados à infância e à juventude.
