Depósitos de aproximadamente R$ 5 mil, realizados de forma recorrente por contas vinculadas à Alpha Contabilidade, colocaram o diretor contábil da Secretaria Municipal de Finanças de Pedro Afonso, Arlindo Lopes dos Santos Junior, no centro de uma das frentes de investigação da Operação ÔM3GA. A empresa é investigada por suspeitas de participação em um esquema de fraudes em contratos públicos no Tocantins.
As transferências chamaram a atenção da Polícia Civil porque ocorreram enquanto Arlindo exercia um cargo comissionado na Prefeitura de Pedro Afonso. A partir desses registros, os investigadores solicitaram acesso ao histórico bancário do servidor para descobrir a origem dos recursos e a finalidade dos pagamentos.
O pedido foi autorizado pelo desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A decisão integra as medidas judiciais que embasaram a operação deflagrada nesta quarta-feira (14).
Segundo o documento, os pagamentos foram identificados em um relatório de análise bancária produzido pela Polícia Civil.
“No que tange a Arlindo Lopes dos Santos Junior, constataram-se depósitos fracionados reiterados de aproximadamente R$ 5.000,00 oriundos de contas vinculadas à Alpha durante o exercício de cargo comissionado na Prefeitura de Pedro Afonso/TO”, registra a decisão.
Embora mencione a repetição das transferências, o relatório reproduzido pelo magistrado não informa quantos depósitos foram realizados nem o montante total recebido pelo servidor. Também não esclarece se os pagamentos tinham alguma justificativa contratual ou comercial.
Essa relação financeira é justamente o que a Polícia Civil pretende investigar.
Contas serão examinadas desde 2021
A autorização judicial permite que os investigadores tenham acesso às movimentações bancárias de Arlindo entre 1º de janeiro de 2021 e 15 de julho de 2026.
O período de mais de cinco anos será analisado para identificar outros possíveis repasses, a origem do dinheiro e eventuais conexões com contratos firmados por administrações municipais.
A investigação também pretende verificar se os valores transferidos ao servidor têm relação com pagamentos públicos recebidos por empresas investigadas.
A Alpha Contabilidade aparece entre os principais alvos da Operação ÔM3GA. Segundo a Polícia Civil, análises financeiras identificaram movimentações entre empresas, sócios, particulares e agentes públicos, levantando suspeitas sobre a destinação dos recursos.
Até o momento, porém, a decisão judicial não estabelece que os depósitos recebidos por Arlindo sejam provenientes de desvios ou constituam vantagem indevida.
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Servidor continua na Prefeitura de Pedro Afonso
Apesar de ter autorizado a quebra do sigilo bancário, o TJTO não determinou o afastamento de Arlindo Lopes dos Santos Junior.
Ele ocupa o cargo de diretor contábil da Secretaria Municipal de Finanças de Pedro Afonso, área responsável por atividades relacionadas à contabilidade e à gestão financeira da administração municipal.
A permanência do servidor no cargo decorre de uma decisão mais ampla do Tribunal, que rejeitou o pedido da Polícia Civil para afastar cautelarmente 37 agentes públicos e políticos mencionados na investigação.
O desembargador entendeu que não foram apresentados elementos individualizados suficientes para demonstrar que a continuidade dessas pessoas nas funções públicas representaria risco atual às investigações.
A negativa do afastamento não impede o prosseguimento das diligências financeiras autorizadas pela Justiça.
Investigação ultrapassou os municípios onde começou
A Operação ÔM3GA teve origem em apurações sobre possíveis irregularidades nas administrações de Darcinópolis e Nova Olinda. O avanço das investigações levou a Polícia Civil a identificar conexões financeiras e empresariais com outros municípios tocantinenses.
Entre as suspeitas estão fraudes em licitações, direcionamento de contratos, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A hipótese investigada é que empresas de diferentes áreas tenham atuado de maneira articulada em contratações públicas, com posterior movimentação de recursos entre pessoas ligadas ao grupo.
Para reunir provas, a Justiça autorizou buscas e apreensões em 41 endereços e grupos de alvos, incluindo repartições públicas, residências e sedes de empresas.
Em Pedro Afonso, a análise dos depósitos recebidos pelo diretor contábil deverá ajudar a esclarecer se houve alguma ligação entre as movimentações financeiras e os contratos públicos examinados pela Polícia Civil.
A quebra do sigilo bancário é uma medida de investigação e não representa comprovação de envolvimento em crimes. A eventual responsabilização dos investigados dependerá das provas reunidas e das conclusões das autoridades competentes.
