Medicamentos que existiam fisicamente, mas apareciam com estoque zerado no sistema, laboratório interditado há cinco anos, médicos sem registro eletrônico de frequência e ambulâncias sem comprovação de vistoria periódica estão entre os problemas encontrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Filadélfia.
A fiscalização, realizada entre os dias 17 e 19 de agosto, terminou com 20 achados que exigem providências da administração municipal. Apesar da extensa lista de problemas, pacientes e acompanhantes ouvidos durante a inspeção fizeram uma avaliação positiva da rapidez e do atendimento prestado pelos profissionais.
A gestão municipal da Saúde está sob responsabilidade de Aryanna Marinho Medeiros Bento.
Uma das situações que mais chamaram a atenção apareceu no controle da farmácia. Ao comparar o estoque físico com os registros do sistema, os técnicos encontraram diferenças significativas.
Havia, por exemplo, 171 ampolas de cloreto de sódio de 250 ml, 457 de dexametasona 4 mg/ml e 240 de diazepam 10 mg dentro da unidade. No sistema, entretanto, o saldo dos três medicamentos aparecia zerado.
As divergências também atingiram itens como morfina, hidrocortisona e benzilpenicilina.
O hospital não possuía uma farmácia hospitalar estruturada e separada fisicamente da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). Apenas uma farmacêutica estava vinculada à unidade, sem cobertura durante todo o período de funcionamento.
Outra deficiência foi encontrada no armazenamento de medicamentos que precisam permanecer refrigerados. O TCE verificou que produtos como insulina e ocitocina não tinham registros de acompanhamento da temperatura do equipamento onde eram mantidos.
Também não havia critérios formalizados para definir estoques mínimos nem um carrinho de emergência estruturado para transportar rapidamente medicamentos e insumos em situações críticas.
Além disso, a população não conseguia consultar pela internet quais remédios estavam disponíveis. A própria direção do hospital e a gestora do Fundo Municipal de Saúde confirmaram à fiscalização que os estoques não vinham sendo divulgados. O Tribunal recomendou atualização quinzenal dessas informações.
Médicos não batiam ponto eletrônico
A fiscalização também encontrou diferenças na forma como a presença dos profissionais era controlada.
Enquanto outros trabalhadores utilizavam registro eletrônico de frequência, os médicos estavam dispensados do ponto digital.
Na radiologia, os cinco profissionais contratados trabalhavam em regime de sobreaviso, sem uma escala que assegurasse a presença física de um deles durante todo o período necessário. Para a equipe técnica, esse modelo pode aumentar o tempo de resposta diante de urgências e emergências.
As escalas atualizadas dos profissionais também não estavam expostas em local de fácil acesso aos pacientes.
Entre as medidas propostas estão a implantação do registro eletrônico para médicos, a reorganização dos plantões da radiologia e a divulgação pública das escalas.
Laboratório está interditado desde 2021
A situação dos exames apareceu como outro gargalo. O laboratório do próprio hospital está interditado desde 2021 e, atualmente, funciona apenas como ponto de coleta de material biológico.
As amostras seguem para processamento pela rede estadual, dentro de um sistema de cotas. Segundo o relatório, uma redução recente dessas cotas restringiu a oferta de exames.
Ao mesmo tempo, a fiscalização encontrou equipamentos laboratoriais sem utilização dentro da unidade.
O Tribunal sugeriu que o município avalie técnica e financeiramente a possibilidade de ampliar a capacidade do laboratório, inclusive com uma retomada gradual do processamento de exames no próprio hospital.
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Ambulâncias sem comprovação de vistoria e equipamentos sem manutenção documentada
Nenhuma das ambulâncias apresentou documentação que comprovasse vistoria periódica do Detran-TO no último ano, segundo a fiscalização.
Também faltaram comprovantes recentes de manutenção preventiva de equipamentos utilizados no atendimento, entre eles desfibriladores, monitores multiparamétricos, autoclaves, eletrocardiógrafo, ultrassom e aparelho de raio-X.
Na radiologia, os técnicos ainda encontraram operadores sem dosímetros, ausência de protocolos e utilização de raio-X convencional, com processamento químico dos filmes. O relatório recomenda que o município avalie a migração para tecnologia digital.
Odor de esgoto, problemas no telhado e risco na rede elétrica
Os problemas chegaram à estrutura física.
A inspeção encontrou telhas deslocadas e sem fixação adequada, situação que pode favorecer infiltrações e desprendimentos. Também foram verificadas inadequações em banheiros e acesso facilitado a cabeamento elétrico energizado.
Na sala de parto, os fiscais perceberam odor de esgoto.
A lavanderia utilizava máquina de lavar doméstica, e roupas e outros itens do enxoval hospitalar eram colocados para secar em espaço externo, ficando expostos a poeira, aves e insetos.
Outro problema apareceu logo na entrada do atendimento: a triagem e a classificação de risco não contavam com ambiente reservado para preservar a privacidade dos pacientes.
Hospital não tem política específica contra assédio sexual
A unidade também não possuía uma política institucional específica para prevenir e enfrentar casos de assédio e violência sexual.
Durante a fiscalização, conforme o relatório, a direção-geral demonstrou desconhecimento sobre a legislação federal relacionada ao assunto.
O TCE recomendou a criação de canais formais para denúncias, capacitação dos servidores, campanhas de conscientização e medidas destinadas à proteção de possíveis vítimas.
Pacientes elogiam rapidez e profissionais
Os problemas encontrados na estrutura e na gestão contrastaram com a percepção dos usuários entrevistados.
O Tribunal ouviu 11 pessoas, entre pacientes e acompanhantes, e todas disseram não ter percebido demora no atendimento. Os entrevistados também avaliaram positivamente a rapidez no acolhimento, na classificação de risco e no acesso ao médico.
Todos afirmaram ter recebido atendimento atencioso e disseram que os profissionais respeitaram a privacidade e a confidencialidade das informações. Entre aqueles que tiveram medicamentos prescritos durante a passagem pelo hospital, todos disseram ter recebido a medicação.
Por outro lado, 18,18% consideraram insuficiente o número de médicos. Entre as melhorias sugeridas pelos usuários estão mais exames, profissionais e equipamentos.
A pesquisa também mostrou que nenhum dos entrevistados procuraria a Ouvidoria do TCE caso encontrasse ausência de profissionais na unidade, levando a equipe a recomendar maior divulgação dos canais disponíveis para reclamações.
Município poderá ter que apresentar plano para corrigir falhas
Diante dos 20 pontos levantados, a área técnica propôs que a gestão municipal apresente um plano de ação para corrigir as deficiências ou, caso o relator entenda necessário, firme um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
Os prazos sugeridos variam conforme o problema: cinco dias úteis para divulgar escalas e canais de comunicação, 30 dias para providências relacionadas ao controle de frequência, 90 dias para adequações na farmácia e aquisição de carrinho de emergência e 120 dias para estabelecer uma rotina formal de manutenção preventiva dos equipamentos.
O documento ainda é uma Análise Preliminar de Acompanhamento, resultado de fiscalização concomitante. As medidas poderão ser monitoradas posteriormente pelo TCE para verificar se as recomendações e eventuais determinações foram cumpridas.
