Uma avenida do Setor Alvoradinha, em Alvorada, está há mais de seis meses sem iluminação pública. O problema atinge parte da Avenida Dioga Ribeiro e, após tentativas de resolução sem resultado, a situação foi levada à Justiça nesta segunda-feira, 31.
Uma Ação Civil Pública pede que o Município de Alvorada recupere, de forma provisória ou definitiva, a fiação e o sistema de iluminação em toda a extensão da avenida. O pedido, apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), estabelece prazo máximo de 30 dias para a realização do serviço.
A falta de iluminação tem preocupado moradores principalmente por causa da insegurança durante a noite. Segundo relatos encaminhados à Promotoria de Justiça de Alvorada, já foram registrados furtos em residências, além da presença de pessoas em situação de rua e do consumo de drogas na região. Fotografias e vídeos também mostram pontos do trecho residencial completamente sem iluminação.
Furto de cabos
De acordo com a Prefeitura de Alvorada, o problema começou após o furto de aproximadamente mil metros de cabos elétricos, ocorrido em dezembro de 2025.
O Município também informou que a avenida está inserida na área das obras de duplicação da BR-153 e alegou que, após a transferência da área para a Ecovias do Araguaia, os reparos seriam realizados pela concessionária.
A Ecovias, porém, informou que o sistema de iluminação atualmente instalado está localizado em uma via pública municipal e integra o patrimônio de Alvorada.
A concessionária explicou ainda que um novo sistema de iluminação está previsto nas obras das vias marginais da BR-153, com conclusão estimada para outubro deste ano. A execução, no entanto, depende da regularização patrimonial da área por parte do Município.
Notícias Relacionadas
Já a Energisa informou que a implantação, operação e manutenção da iluminação pública são de responsabilidade municipal. À concessionária de energia cabe a arrecadação e o repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Tentativas de solução
Antes de recorrer à Justiça, o MPTO solicitou à Prefeitura um cronograma para solucionar o problema, além da comprovação da compra de materiais, das providências para regularização da área e da adoção de medidas emergenciais de segurança.
Conforme a ação, o prazo terminou sem que o Município apresentasse resposta ou comprovasse a adoção de medidas concretas.
Em julho, a Promotoria também expediu uma recomendação para que a Prefeitura adotasse medidas para recuperar a iluminação, avançasse na regularização patrimonial junto à Ecovias e articulasse com a Polícia Militar o reforço do policiamento preventivo na região. Segundo o processo, novamente não houve resposta nem comprovação de que o serviço havia sido restabelecido.
Para o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a inclusão da área nas obras de duplicação da BR-153 não retira, neste momento, a responsabilidade do Município pela manutenção da iluminação existente.
O entendimento é de que a população não pode permanecer sem o serviço enquanto questões administrativas relacionadas às futuras intervenções na rodovia são resolvidas.
Além da recuperação da iluminação em até 30 dias, a ação pede que a Prefeitura adote, no mesmo prazo, as providências necessárias para avançar na regularização patrimonial da avenida junto à Ecovias. Entre as medidas estão a manifestação sobre o Termo de Doação e Imissão na Posse e, caso seja necessário, o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal.
