A Justiça determinou a suspensão imediata de festas e de qualquer emissão sonora em uma adega localizada no Setor Jardim Sevilha, em Gurupi. A medida foi tomada após denúncias recorrentes de moradores envolvendo excesso de barulho, perturbação do sossego e episódios de violência registrados nas proximidades do estabelecimento.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, em uma Ação Civil Pública.
Com a determinação, o estabelecimento fica proibido de utilizar som mecânico, instrumentos sonoros ou música ao vivo, tanto dentro do comércio quanto nas calçadas e vias próximas. A realização de eventos também está suspensa até que sejam comprovados isolamento acústico adequado, aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança e emissão da Certidão de Uso do Solo.
A Justiça também determinou que o Município de Gurupi intensifique a fiscalização no estabelecimento, com vistorias periódicas durante o dia e à noite. A prefeitura deverá exigir a aprovação dos estudos necessários antes de conceder ou renovar alvarás e interditar o espaço caso sejam constatadas irregularidades.
A decisão ainda permite que seja solicitado apoio do 4º Batalhão da Polícia Militar (4º BPM) para garantir o cumprimento das fiscalizações e de eventual interdição.
Multas
Caso descumpra a proibição de emissão sonora, a empresa poderá ser multada em R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 50 mil. A determinação também prevê a possibilidade de apreensão dos equipamentos de som e interdição imediata do estabelecimento.
Notícias Relacionadas
O Município de Gurupi também poderá receber multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, caso deixe de cumprir, sem justificativa, a obrigação de fiscalizar o local.
Denúncias e irregularidades
Segundo a promotora de Justiça Maria Juliana Naves, o estabelecimento utilizava som mecânico em volume elevado, promovia apresentações de música ao vivo e também registrava uso excessivo de som automotivo por frequentadores, provocando transtornos aos moradores da região.
Informações obtidas junto ao 4º BPM também apontaram registros de ocorrências nas proximidades do estabelecimento, como tumultos, posse de drogas e episódios de tentativa de homicídio e homicídio.
Vistorias realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) constataram ainda que o comércio não possui Certidão de Uso do Solo nem Estudo de Impacto de Vizinhança, exigido pela legislação municipal para atividades capazes de provocar impacto acústico.
Conforme o MPTO, apesar das notificações feitas pelo órgão ambiental e das requisições encaminhadas à fiscalização municipal, as irregularidades relacionadas ao barulho continuaram sendo registradas.
