Um aparelho de raio-X comprado em 2016 para atender pacientes do Hospital Municipal de Pequeno Porte de Miranorte atravessou uma década sem entrar em funcionamento. Sem o serviço, até pacientes que precisam de exames considerados de baixa complexidade acabam encaminhados para Miracema do Tocantins.
A situação está entre 22 problemas encontrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) durante uma fiscalização realizada no hospital. A Prefeitura apresentou um plano para corrigir as irregularidades, que foi aceito para acompanhamento pelo Tribunal. Agora, a execução das medidas terá de ser conferida presencialmente.
No caso do raio-X, a gestão municipal prevê até 180 dias para colocar o equipamento em operação. Antes disso, estabeleceu 30 dias úteis para elaborar um plano técnico. Entre as providências estão adequar a sala, regularizar o licenciamento radiológico, contratar profissional habilitado e fazer a manutenção do aparelho.
A aprovação do plano não significa que o TCE tenha considerado o problema resolvido. O relator do processo, conselheiro Manoel Pires dos Santos, determinou que técnicos acompanhem no próprio hospital se as medidas prometidas serão efetivamente executadas.
Equipamentos comprados há anos seguem parados
O raio-X não é o único equipamento encontrado sem uso. Uma autoclave e um gerador de energia, ambos adquiridos também em 2016, estavam sem funcionar durante a inspeção.
Até uma lavadora e secadora hospitalar de grande porte, comprada mais recentemente, em 2024, não estava sendo utilizada. Enquanto o equipamento permanecia parado, os auditores encontraram enxovais do hospital secando em varais a céu aberto.
A situação dos equipamentos foi considerada relevante a ponto de o TCE encaminhar informações da fiscalização ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Hospital tinha mais de 100 atendimentos por dia para um médico
A quantidade de profissionais disponíveis também chamou a atenção durante a vistoria. Na ocasião, o hospital registrava média superior a 100 atendimentos diários e mantinha apenas um médico de plantão.
Para o TCE, a relação entre demanda e quantidade de médicos poderia afetar a qualidade dos diagnósticos e tratamentos. Esse ponto foi destacado do restante das irregularidades e encaminhado para análise específica do Corpo Especial de Auditores.
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Os próprios pacientes ouvidos durante a fiscalização colocaram a falta do raio-X entre as principais reclamações. Dos entrevistados, 56,25% pediram a disponibilização do exame. Outros 31,25% apontaram necessidade de mais médicos ou especialistas, enquanto 25% cobraram exames laboratoriais.
Centro cirúrgico, ambulâncias e medicamentos entram na lista
A fiscalização, realizada nos dias 12 e 13 de abril dentro do projeto TCE de Olho, encontrou problemas em diferentes áreas da unidade.
Entre eles estão uma reforma ainda não concluída no centro cirúrgico, deficiências na estrutura do prédio, falhas no controle do estoque de medicamentos e falta de divulgação dos remédios disponíveis à população.
Os auditores também identificaram problemas em duas ambulâncias e veículos sem vistoria do Detran, além da necessidade de atualizar protocolos clínicos e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A lista inclui ainda falta de alvará atualizado da Vigilância Sanitária, inexistência de plano de contingência para períodos de demanda extraordinária e ausência de uma política de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência sexual.
Prefeitura terá de provar que medidas saíram do papel
As conclusões fazem parte do Processo nº 1.878/2026. Depois da fiscalização, a Prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde apresentaram ao Tribunal um cronograma para enfrentar os 22 pontos levantados.
O prefeito Leandro Mota Barbosa Teles e o gestor do Fundo Municipal de Saúde, Francisco Gaspar Souza da Cruz, aparecem como responsáveis pelo cumprimento das providências.
Nesta fase, o TCE não aplicou multa nem outra sanção. O Despacho nº 650/2026-RELT1 colocou o caso em monitoramento, o que permitirá ao Tribunal verificar se os prazos serão cumpridos e, principalmente, se equipamentos que estão há anos dentro da estrutura pública finalmente passarão a atender os pacientes.
