A presença de sete familiares do prefeito Cleofan Barbosa Lima na estrutura da Prefeitura de Angico, no norte do Tocantins, levou o Ministério Público a abrir uma investigação sobre possível nepotismo e favorecimento. A relação de parentesco não é apenas uma suspeita levantada na apuração: o próprio prefeito confirmou ao MP que a esposa e seis sobrinhos ou sobrinhas possuem vínculos com a administração municipal.
Cinco desses familiares já tiveram o desligamento recomendado pelo Ministério Público. O prefeito recebeu prazo de 15 dias para atender à medida.
Além das exonerações, o MP quer saber como esses parentes trabalham e são remunerados. A Prefeitura terá de apresentar documentos como contracheques e registros de frequência, que serão usados para verificar lotação, pagamentos e o efetivo exercício das funções.
A apuração ainda está no início e não há conclusão de que Cleofan tenha praticado nepotismo ou ato de improbidade administrativa.
Sobrinhos ocupam gerências na Prefeitura
Entre os familiares que aparecem na apuração estão João Henrique Barbosa Miranda Lima, Kalio Barbosa Guimarães, Obarda Aparecida Alves Lima, Fernanda Altina Rodrigues Lima Brito e Lane Barbosa Damaceno.
Parte deles ocupa cargos de gerência.
João Henrique foi nomeado gerente do Portal da Transparência, ligado à Secretaria Municipal de Administração. Kalio assumiu a Gerência de Obras Públicas, enquanto Obarda foi nomeada gerente de Cultura.
As nomeações foram publicadas no início de janeiro de 2025. Os três, no entanto, já apareciam na estrutura de cargos comissionados do município no fim de 2024 e voltaram a ser relacionados nos atos da administração iniciada no ano seguinte.
Fernanda Altina também aparece em atos municipais, mas em outra situação: ela foi indicada como representante suplente da Secretaria de Assistência Social no Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Notícias Relacionadas
O Ministério Público também colocou sob análise contratações temporárias feitas sem processo seletivo. A investigação deverá verificar se houve favorecimento de familiares nessas admissões e se os vínculos obedeceram às regras da administração pública.
Mulher do prefeito comanda secretaria
A esposa de Cleofan, Eliana Cássia da Silva Lima, ocupa um dos postos mais altos da administração. Ela é secretária municipal da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos. Registros anteriores do município também mostram Eliana à frente da área de Cultura.
A situação dela, porém, possui uma particularidade jurídica em relação aos parentes que ocupam funções administrativas. Secretários municipais são classificados como agentes políticos, e a aplicação das regras de nepotismo a esse tipo de nomeação é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema está em análise no Recurso Extraordinário nº 1.133.118, com repercussão geral. O julgamento deverá definir parâmetros nacionais para a nomeação de parentes para cargos políticos de primeiro escalão, entre eles secretarias municipais.
A jurisprudência do STF não tem aplicado automaticamente a Súmula Vinculante nº 13 a todas as nomeações de secretários. Situações envolvendo possível fraude, falta evidente de qualificação ou ausência de razoabilidade, entretanto, podem ser analisadas individualmente.
MP vai conferir pagamentos e frequência
É justamente a análise individual de cada vínculo que deverá nortear a investigação em Angico. O MP requisitou folhas de pagamento, contracheques e controles de frequência, entre outros documentos.
O material permitirá verificar quanto cada familiar recebeu, onde estava lotado, por quanto tempo manteve vínculo com a Prefeitura e se efetivamente desempenhou as atividades atribuídas ao cargo.
O caso tramita no Ministério Público como procedimento nº 2026.0008010. A investigação foi formalizada pela Portaria nº 5.387/2026, publicada nesta quarta-feira (9), e está sob responsabilidade do promotor Gilmar Pereira Avelino.
Após reunir as informações e analisar as justificativas da Prefeitura, o MP poderá arquivar o procedimento caso não identifique ilegalidades ou adotar novas medidas extrajudiciais e judiciais se encontrar elementos que sustentem as suspeitas.
