Uma ordem judicial para enfrentar infiltrações, mofo, riscos elétricos e outros problemas em seis Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Peixe ganhou um novo capítulo. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) afirma que a prefeitura deixou passar o prazo de 60 dias sem apresentar o plano de recuperação exigido pela Justiça e abriu uma investigação para apurar o possível descumprimento.
O Inquérito Civil Público foi instaurado nessa quarta-feira, 2. Além de verificar o que aconteceu com a determinação judicial, a Promotoria vai investigar as circunstâncias da conduta do município e se há elementos que possam levar à responsabilização do prefeito por improbidade administrativa.
Por enquanto, não há conclusão de que o gestor tenha cometido improbidade.
Justiça exigiu plano para seis unidades
A determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) alcança as unidades da Vila São José, Setor Aeroporto, também chamada de Feliciano, Entroncamento do Jaú, Vila Quixaba, Lagoa do Romão e Vila São Miguel.
Os problemas chegaram à Justiça depois de vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO). As inspeções encontraram desde infiltrações e mofo até defeitos hidráulicos, instalações elétricas consideradas de risco e obstáculos à circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Diante das condições encontradas, a prefeitura recebeu 60 dias para detalhar como faria as adequações.
Não bastava informar que as obras seriam realizadas. Para cada UBS, o município deveria entregar cronograma físico-financeiro, metas, prazos, responsáveis e fontes dos recursos.
O planejamento também deveria prever intervenções em consultórios, salas de curativos, farmácias, áreas de esterilização e espaços destinados ao atendimento odontológico, além das adaptações de acessibilidade.
A decisão estabeleceu ainda multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil.
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MP diz que prazo acabou sem plano
Segundo a portaria que abriu o novo inquérito, os 60 dias chegaram ao fim sem que o plano fosse apresentado ao Juízo ou que a Prefeitura de Peixe demonstrasse ter cumprido as providências determinadas.
Agora, o MP quer saber por que a ordem não teria sido atendida dentro do prazo e se os documentos chegaram a ser produzidos, mesmo que não tenham sido protocolados.
O prefeito terá dez dias úteis para prestar esclarecimentos e apresentar documentos. Entre as informações cobradas estão as razões concretas para o possível descumprimento e a existência de eventual decisão judicial que tenha suspendido ou alterado os efeitos da determinação do TJTO.
Gastos com festas também entram na apuração
Outro ponto citado pelo Ministério Público será analisado durante o inquérito. A Promotoria registrou que, enquanto os problemas estruturais das unidades de saúde permaneciam, recursos públicos também foram destinados à realização de eventos festivos no município.
A menção aos gastos, entretanto, não significa que a realização das festas seja considerada irregular. A investigação deverá apurar as circunstâncias e verificar se essa destinação de recursos tem alguma relevância para a análise do alegado descumprimento da decisão judicial.
O promotor de Justiça Mateus Ribeiro ressaltou que a abertura do inquérito, por si só, não representa acusação ou reconhecimento de improbidade administrativa contra o prefeito.
“A configuração de ato de improbidade administrativa depende da apuração dos elementos necessários, inclusive do elemento subjetivo exigido pela legislação. Por isso, o inquérito terá justamente a finalidade de reunir informações sobre a materialidade dos fatos, as circunstâncias do descumprimento e eventual responsabilidade do gestor”, explicou.
A partir das respostas da prefeitura e dos documentos reunidos, o MP deverá avaliar se houve efetivamente descumprimento da ordem e se existem elementos para a adoção de outras medidas.
