Um imóvel rural de pouco mais de 310 hectares deu origem, no papel, a mais de 5 mil hectares de terras. A falsificação de certidões de imóveis rurais em um cartório de Paranã, resultou na condenação de três pessoas após atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A ex-oficiala substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Paranã Maíra Nunes Paula e os irmãos Rafael Neves Prudente e Ricardo Neves Prudente foram condenados pela falsificação de 11 documentos públicos. Cada um recebeu pena de cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. Cabe recurso contra a decisão.
A ação penal teve origem em investigação realizada com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPTO, que reuniu, entre outros elementos, informações bancárias, análises técnicas e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.
Segundo o MPTO, as áreas criadas documentalmente eram comercializadas para produtores rurais com a finalidade de serem utilizadas como Reserva Legal e haviam sido encaminhadas ao Incra para análise cadastral.
Criação de terras virtuais
A investigação partiu da matrícula nº 452, referente a um imóvel rural com área de 310,6 hectares. A partir desse registro verdadeiro, foram criadas 11 certidões falsas correspondentes a imóveis que, somados, ultrapassaram cinco mil hectares.
Outro elemento considerado pela Justiça foi a constatação de que o proprietário que aparecia nos documentos como responsável pela venda dos imóveis nos anos de 1990 e 1995 havia morrido em 1965.
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Engenharia da fraude
O esquema desvendado pelas investigações envolvia um meticuloso plano para burlar a fiscalização. As terras fictícias criadas pelo grupo eram propositalmente divididas em parcelas com áreas inferiores a 500 hectares. A estratégia visava dispensar a obrigatoriedade do georreferenciamento para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, facilitando a transação das terras inexistentes.
Além das irregularidades documentais, interceptações telefônicas revelaram que o esquema incluía a negociação de propina a servidores públicos para tentar destravar o registro das áreas fictícias em órgãos ambientais e agrários, a fim de regularizar, no papel, espaços que seriam destinados a averbação de reservas legais para terceiros.
Comercialização de papéis
Os três condenados atuaram de forma coordenada na falsificação e posterior comercialização das áreas. Maíra, que trabalhava como oficial substituta do cartório, era responsável pela documentação registral falsa. Ricardo atuava na articulação e na tramitação perante órgãos públicos, enquanto Rafael participava da comercialização das áreas fictícias.
A investigação também rastreou movimentações financeiras relacionadas à venda das áreas. Relatório técnico do Gaeco apontou valores recebidos por Rafael e Ricardo e repasses posteriores para Maíra. Entre as operações analisadas pela Justiça estão depósitos de R$231 mil e R$348,3 mil nas contas dos irmãos, além de transferências de Ricardo para Maíra.
Na definição das penas, a sentença também considerou as consequências das falsificações. Segundo a decisão, a criação das terras fictícias provocou insegurança fundiária em Paranã, desvalorização do preço médio dos imóveis rurais e conflitos judiciais envolvendo os compradores das áreas fictícias e os verdadeiros ocupantes das terras.
