Uma acusação apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) resultou na condenação de seis pessoas envolvidas em um esquema de falsificação de exames toxicológicos em Palmas. O grupo atuava na fraude de laudos de larga janela de detecção, exigidos por lei para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias profissionais C, D e E.
Segundo as investigações, o grupo substituia amostras de cabelo ou pêlos para obter resultados negativos nos exames toxicológicos de motoristas usuários de substâncias psicoativas. O esquema funcionou entre outubro de 2018 e julho de 2021 e tinha, como núcleo das operações, um posto de coleta em Palmas.
Condenações
A maior pena foi aplicada a Nara Seny Pereira Maranhão, apontada pelas investigações como líder da organização e proprietária do Posto de Coleta Toxi Lab, em Palmas. Ela foi condenada a 13 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, corrupção passiva e corrupção de menores.
Cleocy Pereira da Silva, proprietária de uma autoescola, foi condenada a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e estelionato.
Outros quatro integrantes do grupo foram condenados por organização criminosa e receberam sanções de reclusão em regime aberto: José Francisco da Silva, três anos e seis meses; Lyzihane Rodrigues Silva Maranhão, Mateus Monteiro Braga Filho e Rosana Magda Correa Gonçalves, três anos cada. Nesses casos, o Poder Judiciário substituiu as penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
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Contra a decisão, cabe recurso.
Sobre o caso
Segundo apurado pelo MPTO, o núcleo central das operações funcionava no Posto de Coleta Toxi Lab, em Palmas, que contava com o suporte de Centros de Formação de Condutores (CFCs) para captar clientes de outros estados e de municípios do interior.
A fraude ocorria durante a coleta do material biológico. Para que motoristas usuários de substâncias psicoativas obtivessem resultados negativos, eram utilizadas amostras de cabelo ou pelos de terceiros no lugar do material dos próprios condutores. Durante as apreensões realizadas na residência de Nara Seny, foi encontrada uma sacola contendo uma mecha de cabelo. No posto de coleta também foram identificados envelopes de coleta preenchidos com os dados dos doadores, mas sem amostras para análise, além do uso de endereços falsos para simular a residência de motoristas em Palmas.
As irregularidades foram comprovadas, entre outros elementos, por perícia papiloscópica da Polícia Científica e exames de DNA realizados pela Polícia Federal que comprovaram a troca das amostras genéticas dos condutores. As análises identificaram impressões digitais de Nara Seny em formulários de cadeia de custódia, documento oficial que registra todas as etapas de coleta para garantir a origem e a autenticidade da amostra. Nos formulários, ela se passava por doadora do material biológico.
A sentença determinou ainda, após o trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos dos condenados, além da perda do cargo, função ou emprego público, e a interdição para o exercício de função delegada aos administradores de autoescolas credenciadas pelo Detran-TO.
