A ex-secretária de Saúde de Palmas Dhieine Caminski teve a prisão derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (2). A defesa aguarda agora a comunicação oficial da decisão ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e à primeira instância para que seja expedido e cumprido o alvará de soltura.
Dhieine estava presa no âmbito da investigação que apura supostas irregularidades no contrato de R$ 139,1 milhões firmado para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.
À Gazeta do Cerrado, o advogado Maurício Haeffner, responsável pela defesa da ex-secretária, afirmou que recebeu a decisão do STJ com satisfação e sustentou que a prisão era ilegal.
“Estamos muito satisfeitos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Acreditamos que foi corrigida uma grave ilegalidade que existia na situação da ex-secretária”, afirmou.
Segundo Haeffner, a defesa aguarda agora os trâmites necessários para efetivar a saída de Dhieine da prisão.
“Agora nós só aguardamos as publicações oficiais para comunicação aqui no Tribunal e ao juízo de primeiro grau, para cumprimento e expedição do alvará de soltura”, explicou.
O advogado acrescentou que, com a questão da prisão definida, a estratégia passa a se concentrar no andamento da ação e na contestação das acusações.
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“Agora é aguardar o desenrolar dos atos processuais. Ela vai fazer a defesa dela e as coisas, com certeza, serão esclarecidas da melhor forma possível. Acreditamos na Justiça”, declarou Haeffner.
Andreis também teve prisão substituída
A decisão envolvendo Dhieine ocorre no mesmo dia em que o STJ também concedeu habeas corpus de ofício ao ex-assessor especial de Planejamento Estratégico em Saúde Andreis Vicente da Costa, outro investigado no caso.
No caso dele, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar prédios públicos do Município de Palmas e de manter contato com outros investigados, corréus, testemunhas e servidores relacionados ao processo.
Com as novas decisões, dois dos nomes que estavam presos na investigação sobre a gestão das UPAs conseguiram deixar a prisão por determinação do STJ nesta quarta-feira.
As decisões tratam da necessidade de manutenção das prisões preventivas e não representam absolvição nem encerramento da ação penal. As acusações relacionadas ao contrato das UPAs continuam sendo discutidas judicialmente.
