Quase R$ 500 mil em diárias pagas ao prefeito de Xambioá, Mayck Feitosa Câmara (Republicanos), ao longo de 2025 entraram na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A Promotoria quer agora os processos completos das viagens e documentos que mostrem onde o gestor esteve, quais compromissos cumpriu e qual foi o retorno dos deslocamentos para o município.
As diárias estão relacionadas a dezenas de viagens oficiais, principalmente para Palmas e Brasília. O volume de pagamentos, somado à documentação considerada insuficiente até agora, levou o MP a aprofundar a apuração.
O caso tramita sob o número 2025.0020081 na Promotoria de Justiça de Xambioá. A Portaria nº 5.152/2026, que formalizou o procedimento, foi assinada pelo promotor Helder Lima Teixeira em 27 de agosto e publicada na sexta-feira, 28.
Prefeitura terá que abrir processos das viagens
O prefeito terá dez dias úteis, sem prorrogação, para entregar os processos administrativos referentes às diárias investigadas.
O MP quer acompanhar o caminho completo de cada pagamento, desde o pedido da viagem até a prestação de contas. Isso inclui solicitação, autorização, empenho, liquidação e pagamento, além dos formulários e relatórios previstos na legislação municipal.
Os documentos deverão permitir saber, viagem por viagem, qual foi o destino, quanto tempo o prefeito permaneceu fora, quais compromissos constavam na agenda, quem foi procurado ou visitado e quais resultados foram obtidos para Xambioá.
A portaria, contudo, não aponta nesta fase quais pagamentos seriam eventualmente irregulares. Também não detalha o valor exato do montante investigado nem o número total de deslocamentos realizados.
MP já havia pedido explicações
A cobrança por documentos não começou agora. Segundo o Ministério Público, uma primeira requisição encaminhada à Prefeitura por meio do Ofício nº 4.011/2025 ficou sem resposta.
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A Promotoria voltou a solicitar as informações pelo Ofício nº 1.001/2026 e advertiu sobre as consequências do descumprimento.
Depois disso, a assessoria jurídica do município se manifestou e argumentou que as viagens periódicas fazem parte das atribuições do prefeito. Como respaldo para o pagamento das diárias, foram citados a Lei Municipal nº 545/2011 e o Decreto nº 11/2025.
Para o MP, porém, ainda faltaram elementos que permitissem conferir individualmente os deslocamentos. Entre os documentos não apresentados estariam relatórios detalhados, atas de reuniões, passagens, comprovantes de hospedagem, faturas e notas fiscais.
A ausência desses registros, por si só, não significa que as viagens não tenham ocorrido. É justamente isso que a investigação pretende esclarecer: se os deslocamentos foram autorizados, tiveram finalidade ligada ao interesse público e foram acompanhados da prestação de contas exigida.
Apuração ainda não aponta irregularidade
A abertura do procedimento não significa que o prefeito tenha cometido improbidade ou provocado prejuízo aos cofres públicos.
A investigação está em fase de coleta e análise de informações. Depois de receber a documentação, o Ministério Público poderá realizar novas diligências, encerrar o caso caso não encontre irregularidades ou adotar medidas judiciais se identificar elementos que justifiquem esse caminho.
Até o momento, não há conclusão do MPTO sobre eventual pagamento indevido, enriquecimento ilícito ou dano ao erário.
O outro lado
A Gazeta tenta contato com o prefeito Mayck Feitosa Câmara. O espaço permanece aberto para manifestação.
