Mais de 38 mil inscrições foram confirmadas no atual concurso público de Araguaína, mas o caminho percorrido pelo dinheiro pago pelos candidatos entrou na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A Promotoria abriu uma investigação para descobrir quanto foi efetivamente arrecadado, em qual conta os recursos foram depositados e como uma eventual sobra será utilizada.
Um dos pontos que despertaram a atenção é a diferença entre o preço pago pelos candidatos e o valor que o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) recebe por cada inscrição homologada.
Para cargos de nível superior, por exemplo, o contrato prevê remuneração de R$ 129 por inscrição para a banca. A maioria dos candidatos desse nível, entretanto, pagou R$ 160. No concurso para procurador municipal, a taxa chegou a R$ 180.
Agora, o MP quer colocar esses números na ponta do lápis.
Diferença chega a R$ 51 por candidato
O contrato firmado pela Prefeitura de Araguaína estabelece pagamento ao IDIB de R$ 107 por inscrição homologada nos cargos de níveis médio e técnico e R$ 129 no superior.
Os candidatos desembolsaram valores diferentes:
- níveis médio e técnico: R$ 115, diferença nominal de R$ 8;
- maior parte dos cargos de nível superior: R$ 160, diferença de R$ 31;
- procurador municipal: R$ 180, diferença de R$ 51 em relação ao valor unitário previsto para o nível superior.
O próprio Estudo Técnico Preliminar nº 004/2026, conforme registrado pelo MP, orientou que as taxas fossem fixadas acima do custo unitário da contratação.
A questão que a Promotoria pretende esclarecer não é apenas a existência dessa diferença, mas quanto ela representa depois de consideradas todas as inscrições e qual será o destino do eventual saldo.
A prefeitura informou que foram confirmadas 38.350 inscrições, das quais 1.793 tiveram isenção. Somente com esses dados, porém, não é possível calcular quanto sobrou: é necessário separar os candidatos por nível e edital e considerar restituições, isenções, tarifas bancárias e outros custos.
MP quer saber em qual conta o dinheiro entrou
A investigação também vai rastrear o percurso financeiro das taxas.
Pelas regras da contratação, os valores deveriam ser recolhidos em conta de titularidade do Município. Durante as inscrições, a própria prefeitura informou aos candidatos que os pagamentos por Pix deveriam indicar o Município de Araguaína como destinatário. Nos boletos, a emissão deveria ocorrer pela Caixa Econômica Federal, em nome da administração municipal e com o CNPJ da prefeitura.
O MP, entretanto, afirma ainda não ter recebido documentos que permitam acompanhar esse dinheiro do pagamento feito pelo candidato até os registros contábeis do município.
Entre os documentos ausentes estão extratos da conta arrecadadora, modelo do boleto ou guia utilizado, comprovantes do ingresso dos recursos no Tesouro e registros orçamentários e contábeis.
A Prefeitura de Araguaína terá 15 dias para apresentar essas informações.
Prefeitura terá que abrir as contas do concurso
A cobrança inclui identificação de banco, agência, número e titular da conta utilizada para receber as inscrições, além dos extratos completos.
O município também deverá informar quantas inscrições foram efetivamente pagas em cada edital e nível de escolaridade e entregar demonstrativos mensais da arrecadação, registros contábeis e documentos relacionados ao empenho, liquidação e pagamento do IDIB.
A Promotoria ainda quer um cálculo específico da diferença entre o total arrecadado com as taxas e a remuneração contratualmente devida à banca, além da indicação do destino previsto para esse dinheiro.
Também será necessário esclarecer quem arcou com as inscrições isentas e eventuais restituições.
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O IDIB, por sua vez, terá que apresentar relatórios da plataforma de inscrições, informar valores eventualmente recebidos direta ou indiretamente, identificar contas utilizadas e fornecer notas fiscais, comprovantes, tarifas e contratos mantidos com bancos ou empresas responsáveis pelos pagamentos.
O Procedimento Preparatório nº 2026.0016368 foi instaurado pelo promotor Saulo Vinhal da Costa, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
Contrato foi estimado em quase R$ 5 milhões
O concurso envolve quatro editais lançados neste ano para preenchimento de cargos no quadro geral da prefeitura, Educação, Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, Procuradoria Municipal e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores.
O IDIB foi contratado diretamente pelo município, por dispensa de licitação.
O Contrato nº 008/2026 tem valor global estimado em R$ 4.957.040. O montante não corresponde necessariamente ao que será efetivamente pago, já que foi calculado a partir de uma projeção do número de inscrições.
Concurso antigo também está na mira do MP
Enquanto tenta descobrir o caminho do dinheiro do concurso atual, o Ministério Público ainda busca respostas sobre outros concursos realizados em Araguaína no fim de 2019, também organizados pelo IDIB.
E, nesse caso, a discussão já atravessa mais de seis anos.
A investigação começou em 2020, após uma denúncia apontar que as taxas estavam sendo recolhidas diretamente em favor da banca. Os boletos teriam o Itaú como banco emissor, a Start Bank como beneficiária e o IDIB como sacador avalista.
A previsão inicial do contrato era diferente: o dinheiro deveria entrar primeiro em uma conta municipal e somente depois ser repassado integralmente à organizadora, após o encerramento das inscrições e a homologação do número de candidatos.
Essa sistemática permaneceu nos dois primeiros aditivos. No terceiro, assinado em 2019, a arrecadação passou para uma conta do próprio IDIB.
Segundo o MP, a alteração ocorreu sem teto definido para a remuneração da banca, sem previsão sobre o destino de eventual excedente e sem regras específicas para fiscalização e prestação de contas.
Seis anos depois, MP diz que contas continuam incompletas
O Ministério Público afirma que documentos considerados essenciais para fechar as contas dos concursos de 2019 ainda não foram apresentados.
Não constariam no inquérito, entre outros dados, o número definitivo de inscrições pagas, o total bruto arrecadado, os extratos bancários, as despesas comprovadas e o resultado financeiro da operação.
Em 2021, segundo a Promotoria, o IDIB recusou a entrega da documentação financeira solicitada. Já em fevereiro deste ano, a prefeitura informou que ainda não havia recebido da empresa a prestação de contas integral.
Uma tentativa de arquivar a investigação chegou ao Conselho Superior do Ministério Público em outubro de 2025, mas foi rejeitada. O colegiado considerou que ainda faltava aprofundar a análise financeira.
Agora, o prefeito Wagner Rodrigues foi orientado a abrir, no prazo de dez dias, um procedimento administrativo para apurar as contas do contrato de 2019. A análise deverá ser concluída em até 45 dias.
Se for constatado que entrou mais dinheiro com as inscrições do que o total das despesas comprovadas, a recomendação é para que o município cobre o eventual saldo, acrescido de juros e correção. Caso a documentação necessária não seja apresentada, poderá ser aberta uma tomada de contas especial.
O MP também decidiu encaminhar o inquérito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) para que a Corte examine a execução financeira do contrato e dos três aditivos relacionados aos concursos de 2019.
A abertura dos procedimentos não significa que já tenha sido constatado desvio ou apropriação dos valores arrecadados. No concurso atual, a investigação busca justamente obter a documentação necessária para identificar o percurso do dinheiro e verificar a destinação de uma eventual diferença entre as taxas cobradas e os custos contratados.
