O calor dentro das salas de aula levou uma escola de tempo integral de Peixe a reduzir o horário das atividades e agora é um dos motivos de uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra a prefeitura. Além da climatização inadequada, alunos enfrentariam falta de bebedouros funcionando e até de cadeiras em número suficiente.
Os problemas atingem o anexo da Escola Municipal Juscelino Kubitschek (JK), na Vila São José, que atende aproximadamente 144 estudantes em cinco salas de aula. As reclamações não são recentes e, segundo o MPTO, continuaram mesmo depois de sucessivas cobranças feitas à Secretaria Municipal de Educação.
A situação chegou a um ponto crítico no início desta semana. Em 1º de setembro, a Promotoria recebeu uma denúncia relatando que ainda havia ambientes sem climatização adequada, falta de cadeiras e dificuldades para oferecer água em temperatura apropriada aos estudantes.
No mesmo dia, o Ministério Público foi comunicado de que a escola reduziria o horário das aulas por causa do calor, mudança que passaria a valer no dia seguinte.
Diante da permanência dos problemas, o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar o município a realizar as adequações.
MP quer solução em até 90 dias
O pedido apresentado à Justiça prevê que a Prefeitura de Peixe tenha 30 dias para entregar um plano detalhado de intervenção na escola.
Entre as providências cobradas estão a colocação de forro nas salas onde a estrutura ainda não existe, melhorias na climatização, instalação de bebedouros suficientes e disponibilização de carteiras e cadeiras para todos os estudantes.
Depois da apresentação do planejamento, o MPTO quer que as adequações sejam efetivamente concluídas em até 90 dias. Também foi solicitada a fixação de multa diária em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
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Prefeitura já havia reconhecido problemas
A situação da unidade chegou à Promotoria ainda em 2025, embora o acompanhamento da implantação do ensino integral na rede municipal de Peixe tenha começado no ano anterior.
A partir de setembro de 2025, denúncias passaram a apontar especificamente problemas no anexo da Escola JK. Entre as reclamações estavam um bebedouro sem funcionar e aparelhos de ar-condicionado que não conseguiam amenizar o calor nas salas.
Um dos obstáculos para a climatização, conforme as informações reunidas pelo Ministério Público, seria a falta de forro em alguns dos ambientes.
Ao responder às cobranças da Promotoria, a própria administração municipal reconheceu parte das deficiências. Em novembro do ano passado, informou que o bebedouro existente não tinha conserto e que havia iniciado procedimento para comprar um novo equipamento. Também admitiu dificuldades para manter os espaços adequadamente refrigerados.
As reclamações, porém, atravessaram o ano. Em março de 2026, uma mãe procurou o Ministério Público para denunciar a falta de climatização na sala de leitura e escrita utilizada por estudantes do 5º ano integral.
Para o MPTO, a situação ganha peso adicional justamente porque os estudantes passam mais tempo dentro da unidade. Na ação, o órgão sustenta que água potável, mobiliário suficiente e ambientes com temperatura adequada são condições básicas para a permanência e aprendizagem dos alunos, e não apenas melhorias na estrutura física.
O pedido ainda deverá ser analisado pela Justiça.
