Calor excessivo, salas sem climatização adequada, falta de bebedouros funcionais e número insuficiente de cadeiras para os estudantes. As condições enfrentadas por cerca de 144 alunos do anexo da Escola Municipal Juscelino Kubitschek (JK), na Vila São José, em Peixe, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar a Justiça para cobrar do Município a adequação da estrutura da unidade, que funciona em regime de tempo integral.
Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, o MPTO pede, em caráter de urgência, que o município apresente, no prazo de 30 dias, um plano detalhado para solucionar os problemas. Entre as medidas estão a instalação de forro nas salas que ainda não possuem a estrutura, adequação da climatização, instalação de bebedouros em quantidade suficiente e disponibilização de cadeiras e carteiras para todos os estudantes. O pedido prevê que as adequações sejam concluídas em até 90 dias.
A situação vem sendo acompanhada pela promotoria de Justiça de Peixe desde 2024, quando foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar a implantação do ensino em tempo integral na rede municipal. A partir de setembro de 2025, denúncias específicas sobre o anexo da Escola JK passaram a relatar problemas como bebedouro sem funcionamento e aparelhos de ar-condicionado que não conseguiam refrigerar adequadamente as salas devido, entre outros fatores, à ausência de forro.
Problemas persistiram
Ao longo do acompanhamento, a promotoria de Justiça de Peixe expediu ofícios cobrando providências da Secretaria Municipal de Educação. Em respostas encaminhadas à promotoria, a própria gestão municipal reconheceu dificuldades na estrutura da unidade. Em novembro de 2025, por exemplo, informou que o bebedouro existente não tinha possibilidade de conserto e que estava em andamento procedimento para aquisição de um novo equipamento. Também reconheceu dificuldades para manter os ambientes adequadamente refrigerados.
Novas reclamações continuaram chegando ao Ministério Público. Em março deste ano, uma mãe relatou falta de climatização na sala de leitura e escrita utilizada por alunos do 5º ano integral. Já em 1º de setembro, nova denúncia apontou que ainda havia salas sem climatização adequada, falta de cadeiras e problemas no fornecimento de água em temperatura adequada.
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No mesmo dia, a promotoria recebeu comunicado informando a redução do horário das aulas em razão do calor, com início em 2 de setembro. Segundo a ACP, a permanência dos problemas, mesmo após as cobranças realizadas pelo MPTO, motivou o ajuizamento da Ação.
Condições para o ensino integral
Na ação, o MPTO destaca que a ampliação da jornada escolar exige infraestrutura compatível com o período maior de permanência dos estudantes na escola. A unidade atende aproximadamente 144 alunos, distribuídos em cinco salas de aula, na modalidade integral.
Para o Ministério Público, garantir climatização adequada, acesso à água potável e mobiliário suficiente não representa melhoria acessória, mas condição necessária para que crianças e adolescentes possam permanecer na escola com segurança, bem-estar e condições adequadas de aprendizagem.
Além das adequações estruturais, o MPTO pede a fixação de multa diária em caso de descumprimento das determinações que vierem a ser impostas pela Justiça.
Texto: Daianne Fernandes – Dicom/MPTO
