Promotoria aponta que 98,55% do montante transferido à Torque Engenharia não estava vinculado ao contrato formal identificado e quer seguir o caminho de sete transferências realizadas em 2024; registros citados no processo trazem expressões como “pagamento indevido”, “em duplicidade” e “paga a maior”
Uma cifra milionária, sete transferências bancárias e registros contábeis que chamaram a atenção dos órgãos de controle colocaram a gestão do ex-prefeito de Cariri do Tocantins Júnior Marajó no centro de uma ação que agora pode avançar sobre contas bancárias e movimentações financeiras.
O Ministério Público do Tocantins pediu à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Júnior Marajó, do ex-secretário municipal de Finanças e Orçamento Warley Vaz, da Torque Engenharia e Serviços Ltda. e de representantes da empresa. O objetivo é rastrear o destino de R$ 3.431.830,11 pagos pelos cofres municipais à construtora durante 2024.
A manifestação foi apresentada pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza no processo nº 0016447-47.2025.8.27.2722, em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Gurupi.
Dos R$ 3,43 milhões, contrato identificado era de apenas R$ 49,9 mil
É a diferença entre os valores que dá dimensão ao caso.
Segundo a manifestação do Ministério Público, dos R$ 3.431.830,11 transferidos à Torque Engenharia, apenas R$ 49.985,53 possuíam formalização contratual identificada, por meio da Dispensa de Licitação nº 029/2024 e do Contrato nº 037/2024-INFRA.
O objeto? A construção de apenas dois pontos de ônibus.
O restante alcança R$ 3.381.844,58, ou 98,55% de tudo o que foi transferido à empresa.
De acordo com o documento, essa quantia foi movimentada por meio de sete TEDs realizadas entre julho e dezembro de 2024, a partir de uma conta bancária do Município.
Mas outro detalhe tornou o caso ainda mais explosivo.
Conforme registrado na manifestação ministerial, as operações apareceram na contabilidade municipal na rubrica “ICMS/Despesa a Regularizar” e acompanhadas de históricos como “paga a maior”, “em duplicidade”, “pagamento indevido” e “paga indevidamente”.
Agora, o Ministério Público quer saber exatamente para onde foi o dinheiro depois que saiu da conta da Prefeitura.
MP quer seguir cada transferência
A Promotoria pediu uma verdadeira reconstrução do caminho dos recursos.
Além da quebra dos sigilos de Júnior Marajó e dos demais investigados na ação, o MP quer acesso às movimentações da Torque Engenharia e de seus representantes para identificar o destino subsequente das sete transferências.
O pedido prevê análise de transferências, PIX, pagamentos, cheques e eventuais saques, além de perícia contábil-financeira para identificar os beneficiários finais dos R$ 3,43 milhões.
A Promotoria também pediu informações ao COAF, à Receita Federal, à Secretaria da Fazenda do Tocantins e ao CREA-TO, além do acionamento de mecanismos especializados de inteligência financeira.
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O objetivo descrito pelo MP é verificar se os recursos recebidos foram efetivamente empregados em materiais, salários, fornecedores e despesas compatíveis com obras ou se tiveram outra destinação.
MP também quer procurar as obras
O dinheiro não é a única frente da apuração.
A Promotoria pediu perícia de engenharia e vistoria in loco para confrontar aquilo que foi pago com aquilo que efetivamente existe no município.
Além dos dois pontos de ônibus previstos no contrato formal, os peritos poderão verificar locais relacionados a serviços citados pela defesa da Torque Engenharia, como praça, parque, feira, calçamento, grama, playground e iluminação pública.
O MP quer saber se essas intervenções foram realmente realizadas pela empresa em 2024 e, principalmente, se são capazes de justificar os valores milionários recebidos.
A manifestação chega a requerer, caso o Judiciário considere pertinente, inspeção judicial nos locais das supostas obras.
O Ministério Público também quer ouvir engenheiros, fiscais, servidores municipais e os próprios réus para esclarecer quem autorizou os pagamentos, quais serviços teriam sido realizados e como os valores foram aplicados.
Júnior Marajó terá versão confrontada com perícias
Na defesa apresentada ao processo, Júnior Marajó sustenta a regularidade de sua gestão, nega a existência dos elementos necessários à responsabilização por improbidade e afirma que os serviços foram prestados.
Warley Vaz também contesta as acusações e sustenta, entre outros argumentos, ausência de dolo específico. A Torque Engenharia, por sua vez, afirma ter executado serviços e pretende demonstrar os respectivos custos e intervenções.
Com os novos pedidos, o Ministério Público busca justamente colocar essas versões diante de extratos bancários, documentos fiscais, perícias de engenharia, perícia financeira e depoimentos.
A ação também poderá receber provas produzidas no Inquérito Civil Público nº 5974/2025, do MPTO, e informações de procedimentos do Tribunal de Contas do Estado.
A manifestação ministerial cita ainda o Relatório Técnico nº 69/2025 da 2ª Diretoria de Controle Externo do TCE-TO e sustenta que a empresa não figurava em outro contrato de obra pública do Município capaz de justificar os demais pagamentos identificados.
Agora, caberá à Justiça decidir se autoriza as quebras de sigilo e as demais medidas requeridas.
Se os pedidos forem deferidos, a investigação entrará em uma etapa decisiva: seguir, transferência por transferência, o caminho dos R$ 3,43 milhões que deixaram os cofres de Cariri durante a gestão de Júnior Marajó e confrontar o dinheiro pago com as obras e serviços que efetivamente foram executados.
Os fatos permanecem sob apuração judicial, não havendo condenação definitiva dos requeridos, que têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
