Um servidor da Prefeitura de Porto Nacional é alvo de apuração por suspeita de realizar corridas como motorista de aplicativo em horários que coincidiam com sua jornada no serviço público. O levantamento identificou ao menos 561 viagens que teriam sido feitas durante o expediente municipal.
A apuração teve início após uma denúncia sobre possível descumprimento da jornada de trabalho. Para verificar a situação, foram comparados os registros da conta do servidor em uma plataforma de transporte com as folhas de frequência apresentadas à administração municipal.
A análise compreendeu o período entre fevereiro de 2023 e maio de 2026 e apontou coincidência de horários em pelo menos 134 dias. Conforme o levantamento, as viagens realizadas durante períodos que seriam destinados ao trabalho na prefeitura somam aproximadamente 267 horas e 30 minutos.
Diante dos indícios, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Porto Nacional abra processo administrativo para esclarecer o caso. Caso seja constatado recebimento de remuneração sem a correspondente prestação do serviço, também deverá ser avaliada a devolução dos valores aos cofres públicos.
Outro ponto levantado na apuração envolve o controle da frequência. Segundo o MPTO, o município utiliza folhas de ponto preenchidas manualmente. Entre fevereiro e maio de 2026, o próprio servidor investigado teria sido responsável por atestar sua frequência enquanto ocupava a função de diretor de unidade escolar.
A prefeitura recebeu prazo de 15 dias para instaurar o procedimento administrativo. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão quem preenchia as folhas de frequência, se a administração tinha conhecimento ou havia autorizado o exercício da atividade privada, a compatibilidade das corridas com a jornada do cargo e a atuação das chefias responsáveis pela conferência dos registros.
A apuração também deverá verificar as circunstâncias em que o servidor atestou a própria frequência e calcular eventual valor recebido sem que houvesse a correspondente prestação do serviço.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que adotará as providências necessárias para instaurar o processo disciplinar, garantindo ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Caso sejam comprovadas irregularidades ou prejuízo aos cofres públicos, a pasta afirmou que tomará as medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive para o ressarcimento dos valores.
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Também foi recomendada ao município a avaliação da implantação de controle eletrônico ou biométrico de frequência nas unidades da rede municipal de ensino. Como alternativa, a prefeitura deverá revisar os procedimentos de preenchimento, conferência e validação das folhas de ponto manuscritas.
Nota da Secretaria Municipal de Educação
A Prefeitura de Porto Nacional recebeu a recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins e adotará as providências administrativas necessárias para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Em etapa anterior, a Secretaria Municipal de Educação já havia sido notificada sobre a denúncia e solicitou esclarecimentos ao servidor citado. Na ocasião, foi apresentada defesa prévia, posteriormente encaminhada ao Ministério Público. Após a análise inicial, o órgão ministerial solicitou informações complementares diretamente ao servidor e, em seguida, expediu a recomendação ao Município.
O PAD garantirá ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa. Durante o procedimento, serão analisadas as folhas de frequência, os registros mencionados pelo Ministério Público, a documentação apresentada pelo servidor e os demais elementos relacionados ao caso.
Neste momento, ainda não é possível afirmar se houve responsabilidade funcional ou prejuízo aos cofres públicos. Caso a apuração comprove alguma irregularidade e eventual dano ao erário, serão adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo o ressarcimento dos valores apurados.
A administração municipal tomou conhecimento da possível realização de atividade privada durante o expediente por meio da denúncia e do procedimento conduzido pelo Ministério Público. Os dados obtidos pelo órgão ministerial serão considerados na apuração, sem antecipação de responsabilidade antes da conclusão do processo administrativo.
Controle de frequência
Sem prejuízo dos mecanismos atualmente utilizados nas unidades escolares, a possibilidade de aperfeiçoamento do controle de frequência, inclusive por meio de sistemas eletrônicos ou biométricos, será objeto de avaliação técnica e administrativa pela Secretaria Municipal de Educação.
