O destino de bens avaliados em R$ 862.459,30, doados pela Receita Federal à Prefeitura de Porto Nacional, é alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A investigação busca esclarecer onde estão os materiais e como são utilizados pela administração municipal.
Os repasses ocorreram em maio de 2024, por meio de três atos de destinação. A relação inclui veículos, pneus, smartphones, aparelhos médicos e outros bens móveis.
Segundo o Ministério Público, uma apuração preliminar identificou que somente os veículos haviam sido incorporados ao patrimônio do município. Os demais produtos permaneciam sem controle patrimonial e contábil, e a prefeitura não havia informado ao órgão a localização e a finalidade de uso desses itens.
A promotoria também encontrou inconsistências nos registros dos veículos. Um ônibus Scania, por exemplo, foi cadastrado no patrimônio municipal pelo valor de R$ 130 milhões, considerado incompatível com o bem.
Conforme a portaria de abertura do inquérito, as situações identificadas podem, em tese, configurar improbidade administrativa. A investigação também deverá verificar se houve prejuízo aos cofres públicos e eventual necessidade de ressarcimento.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Porto Nacional afirmou que os materiais foram distribuídos entre secretarias para atender às necessidades dos serviços públicos. Segundo a gestão, os bens foram destinados a atividades de assistência social, saúde, políticas para mulheres e atendimento à população.
Entre os produtos encaminhados às unidades municipais estão celulares, ventiladores, equipamentos eletrônicos e brinquedos. A administração reconheceu que, no momento da distribuição, não foram formalizados termos específicos de entrega entre as secretarias: os materiais foram apenas encaminhados fisicamente aos locais.
A prefeitura informou que está reunindo documentos e informações para esclarecer a situação dos bens e regularizar eventuais pendências patrimoniais e contábeis. Também declarou que adotará as providências para documentar as entregas e prestará os esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle.
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Quanto aos veículos, a gestão afirmou que são utilizados em atividades de atendimento a produtores rurais.
Íntegra da nota de Porto Nacional
A Prefeitura de Porto Nacional, em atenção aos questionamentos relacionados à destinação dos bens doados pela Receita Federal ao município em 2024, esclarece que os materiais foram direcionados a diferentes secretarias municipais, conforme as necessidades dos serviços públicos.
De acordo com as informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, parte dos bens foi destinada a unidades e atividades vinculadas à assistência social, à saúde, às políticas públicas para mulheres e a ações de atendimento à população.
Entre os materiais relacionados estão aparelhos celulares, ventiladores, equipamentos eletrônicos, brinquedos e outros itens destinados ao funcionamento de serviços públicos e à realização de atividades institucionais.
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou, por meio de ofício, que, à época do repasse, não houve a formalização de termo específico de entrega entre as secretarias, tendo ocorrido o direcionamento físico dos materiais. A pasta também comunicou a adoção de providências administrativas para formalizar os termos de entrega e destinação às unidades beneficiadas.
Em relação aos veículos recebidos, a Secretaria Municipal de Agricultura informou que estão sendo utilizados em atividades voltadas ao atendimento dos produtores rurais do município.
Quanto aos questionamentos relacionados aos registros patrimoniais e contábeis, a Prefeitura está reunindo as informações e a documentação das secretarias envolvidas para esclarecer a situação dos bens e verificar eventuais pendências de formalização e registro.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a correta destinação dos recursos públicos e a colaboração com os órgãos de controle, prestando os esclarecimentos necessários no âmbito dos procedimentos oficiais.
