A circulação de listas com nomes de profissionais e empresas associados a supostas preferências políticas provocou uma reação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO). Em nota de repúdio, a entidade condenou a exposição de pessoas em redes sociais e aplicativos de mensagens e alertou para o risco de constrangimentos e retaliações em razão de posicionamentos político-eleitorais.
Segundo a OAB-TO, as listas incluem advogados, comerciantes, empresas, profissionais de diferentes áreas e trabalhadores. A entidade não informou quem produziu ou compartilhou o material, nem detalhou quais pessoas foram atingidas.
A manifestação ocorre em meio às repercussões do período eleitoral no Tocantins, após a realização do segundo turno das eleições, no último domingo, 25.
Para a Ordem, divergências políticas não podem servir de justificativa para práticas que comprometam direitos individuais ou prejudiquem o exercício profissional. “A liberdade de expressão e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito e devem ser exercidas com responsabilidade, respeito e observância aos direitos e garantias fundamentais”, destacou a entidade.
Exposição pode resultar em medidas legais
Um dos principais alertas da OAB-TO diz respeito às consequências que a divulgação dessas listas pode provocar na vida pessoal e profissional das pessoas citadas.
A entidade ressalta que iniciativas capazes de gerar discriminação, constrangimento ou retaliação devem ser analisadas conforme as circunstâncias de cada caso. “Iniciativas que possam resultar em constrangimento, discriminação ou retaliação no âmbito pessoal e profissional merecem atenção e, conforme as circunstâncias, podem estar sujeitas às medidas legais cabíveis”, afirmou.
A nota não aponta a ocorrência de um crime específico nem informa se já foram adotadas providências judiciais relacionadas às listas.
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A OAB-TO também não confirma se as preferências políticas atribuídas às pessoas mencionadas nos materiais correspondem aos posicionamentos que elas efetivamente adotaram.
Ordem defende liberdade política e exercício profissional
Além de repudiar a exposição, a seccional tocantinense reforçou que a convivência democrática depende do respeito às diferenças de opinião.
A entidade destacou seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia e da dignidade da pessoa humana, princípios que considera fundamentais para a garantia das liberdades individuais.
No caso da advocacia, a preocupação envolve também a proteção das prerrogativas profissionais e das condições necessárias para que advogadas e advogados exerçam suas atividades de forma independente, sem sofrer pressões relacionadas às suas convicções políticas.
A Ordem manifestou solidariedade às pessoas atingidas pela divulgação das listas e informou que continuará acompanhando a situação.
“A OABTO manifesta solidariedade às pessoas atingidas e reafirma que seguirá atenta à situação, especialmente no que diz respeito à proteção das advogadas e dos advogados, de suas prerrogativas e das condições necessárias ao exercício independente da advocacia”, diz a nota.
A manifestação da entidade chama atenção para os limites entre a livre expressão de opiniões políticas e a exposição de terceiros, especialmente quando a divulgação pode provocar consequências para a vida profissional ou pessoal dos envolvidos.
