O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, 21, cassar o registro da chapa do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Goiatins, após constatar fraude no cumprimento da cota mínima de gênero nas eleições municipais de 2024.
A relatora do processo, juíza Silvana Parfieniuk, apontou que a candidatura de Carla Eduarda foi registrada apenas para preencher formalmente a exigência de participação feminina, sem atuação efetiva de campanha. Com a decisão, Carla ficou inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral, e os vereadores eleitos pelo PDT, Valdivino Varão (Mosquitinho do Povo) e Carlos Hamilton (Biúla), perderam seus mandatos. O tribunal, porém, isentou os parlamentares da pena de inelegibilidade por não ter identificado sua participação direta na fraude.
A sentença também determinou a anulação dos votos conferidos ao PDT e estabeleceu a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode modificar a composição da Câmara Municipal de Goiatins. Os suplentes da legenda também foram incluídos na cassação.
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O Cartório Eleitoral será responsável por notificar os envolvidos e encaminhar o processo para definição de quem assumirá as vagas abertas. Com publicação prevista no Diário da Justiça Eletrônico, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém os vereadores afastados devem responder a eventuais demandas fora do mandato.
A Procuradoria Regional Eleitoral já havia se manifestado pelo indeferimento dos recursos apresentados, reforçando que provas reunidas demonstraram falta de empenho real, ausência de prestação de contas significativa e promoção de outros candidatos por parte de Carla Eduarda.
