A economia deve dominar a pauta de votações do Congresso Nacional nesta semana. É que deputados e senadores vão se reunir em mais uma sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que tem dividido os parlamentares por conta do aumento do fundo eleitoral. Além disso, o Senado promete votar a cessão onerosa no plenário e a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A data da sessão do Congresso ainda não está definida. Segundo o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode acontecer na terça (3) ou na quarta-feira (4), mas uma decisão final sobre o assunto só deve ser tomada na reunião de líderes desta terça. Mesmo assim, toma conta da discussão no Congresso. É que, depois de derrubar o veto presidencial que impedia o endurecimento do crime de fake news, os parlamentares também avaliam derrubar o veto que acabou com a possibilidade de os passageiros despacharem uma bagagem de até 23 quilos gratuitamente em viagens de avião. O restabelecimento desse direito foi garantido em maio pelo Congresso na votação da MP 863, já que a maior parte dos parlamentares acreditava que o fim da gratuidade das bagagens não reduziu o preço das passagens aéreas como havia sido prometido, mas posteriormente foi vetado por Bolsonaro.
Nesta mesma sessão, o Congresso vai deliberar sobre a LDO 2020. E, junto das diretrizes orçamentárias da União para o próximo ano, serão avaliados temas que têm dividido os parlamentares, como o aumento do fundo eleitoral e a liberação de emendas. O fundo eleitoral já despertou, inclusive, discussões entre o presidente Jair Bolsonaro e deputados contrários ao aumento, comoKim Kataguiri(DEM-SP), nas redes sociais. Parlamentares doNovotambém já questionaram o reajuste do fundão. Isso porque, inicialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa um aporte de R$ 1,7 bilhão para o financiamento das campanhas, mas o relator da LDO, deputadoCacá Leão(PP-BA) tentou elevar esse valor para R$ 3,5 bilhões. Questionado pelos colegas da Câmara, Leão argumentou que o valor precisava ser reajustado já que as eleições de 2020 envolvem a escolha de prefeitos e vereadores e, por isso, serão maiores que as de 2018. Mesmo assim, já admitiu em reduzir o fundo para R$ 2,5 bilhões, como sugeriu ogovernona Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse valor, porém, também está sendo questionado por alguns deputados, que prometem se opor ao aumento no plenário.
Além disso, os parlamentares vão votar o crédito suplementar de R$ 3,4 bilhões que foi solicitado pelo governo federal para facilitar a liberação de emendas durante a votação da reforma da Previdência. O assunto deve dividir novamente o plenário, visto que alguns senadores pediram até para o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliar se a liberação dessas emendas é legal ou configura compra de votos a favor da Previdência.
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Falando em Previdência, a Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira o parecer do relatorTasso Jereissati(PSDB-CE). O relatório retirou alguns pontos do texto aprovado na Câmara, como a questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da pensão por morte, mas ainda tem pontos questionados pela oposição e precisa ser aprovado pela maioria simples da comissão. Presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) já admitiu que a discussão sobre a reforma deve se estender durante quase toda a quarta-feira. Afinal, qualquer senador pode pedir para participar da discussão. A votação, contudo, leva em conta apenas a maioria simples dos 27 integrantes da CCJ. Por isso, a expectativa é que o texto seja aprovado na CCJ e, dessa forma, comece a tramitar no plenário do Senado.
Antes disso, contudo, o plenário Senado vai votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89, que garante a divisão dos recursos da exploração do pré-sal com estados e municípios, a chamada cessão onerosa. A proposta, relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), foi aprovada na CCJ na semana passada e representa o primeiro dos sete pontos do novo pacto federativo a avançar no Senado. Por isso, há um acordo para que a cessão onerosa seja votada em primeiro e segundo turno no mesmo dia. A ideia é que a cessão onerosa seja votada em um dia e a LDO no outro.
Fonte: Congresso em Foco
