Especial Gazeta do Cerrado
Texto: Hellen Maciel
A classe artística do Tocantins está perplexa com a situação em relação aos Editais de Cultura de 2013 ainda da gestão do ex-governador Siqueira Campos que ainda não foram pagos. Na época, a Fundação Cultural do Estado – FUNCULT, disponibilizou 08 editais para atender diversas áreas de produção e difusão de cultural no Estado. O edital prometeu o suporte de 5.130.000,00 (cinco milhões, cento e trinta mil reais) em premiações e patrocínios, mas, segundo um dos artistas, Hananias Vieira, ” boa parte dos contemplados não receberam o dinheiro”.
Hananis ficou de receber cerca de R$ 45 mil pelo seu projeto cultural, segundo ele, a justificativa que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) passou é que a gestão anterior não deixou recurso disponível, mas Hananis afirma que a fonte do recurso deste edital é do Fundo Estadual de Cultura. “ Ele (o governo) tinha que aplicar 0,5% da arrecadação do Estado na cultura, para esse ano a previsão era em torno de R$ 17 milhões. A justificativa de que o governo anterior não deixou recuso não justifica, por quê no ano seguinte, 2015, eles já tinham respaldo do Fundo Estadual de Cultura, inclusive esse recurso foi repassado para outra secretaria para poder pagar outras despesas e não pagar a cultura”, argumenta Hananis.
O artista apontou o que chamou de descaso do governo com a área é de cunho cultural. Segundo ele, os gestores não entendem a real importância da cultura dentro do Estado. “ Você pode trabalhar a cultura de várias formas, os gestores é quem não sabem dessa importância.
Em 2016, Hananis fez parte da organização de uma audiência pública e disse que o Deputado Jaime Café (DEM) tentou forçar o Estado a pagar os editais através da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa – AL, no entanto, informou que os deputados demonstraram total desconhecimento da causa e frisou “ eles acham que cultura é festa, show, eles não têm conhecimento sobre cultura, eles não vêem cultura como um fator que pode mudar a sociedade”.
De acordo com Hananis, a audiência serviu para mostrar que o Projeto de Sistema Estadual de Cultura estava parado desde 2015, contudo, logo após a reunião foi aprovado o projeto, no entanto, o governo não passou para frente e está parado até hoje. Ele ainda ressalta que desde 2013 o Estado está em descaso com a cultura e relembra que o Edital de 2013 saiu sob pressão.
Tiago Beraldo, um dos artistas que também foi contemplado e não recebeu o repasse, informou: ”alguns contemplados receberam uma parte do prêmio, mas a grande maioria não recebeu nada até hoje e a gente nunca teve nenhum posicionamento do governo do estado em relação a isso”.
O governo precisa repassar para Tiago dois prêmios, um de R$ 35 mil e outro de R$ 20 mil, totalizando R$ 50 mil. “ A atual responsável pela secretaria, DoraNey, pensa que o governo só tem obrigação com a parte que recebeu uma parcela do dinheiro, ela desconsidera completamente os demais contemplados. A atual secretaria do Estado ignora completamente a gente, nunca tem um posicionamento, nada”, reclamou.
Ele alega falta de atenção do Estado em relação à cultura como uma falta de respeito. De acordo com Beraldo, muitos artistas fizeram dívidas apostando nesse recebimento: ” estamos com o nome sujo na praça por causa da irresponsabilidade do governo e o pior de tudo é que esse dinheiro não saiu do cofre do governo, é um repasse direto do Ministério da Cultura para o Governo do Tocantins”, alega.
Beraldo contou ainda: “durante muito tempo, nós fizemos um levantamento via Dário Oficial sobre a quantidade de emendas parlamentares que saíram direto do Fundo Cultural e boa parte dela, era destinada ao Instituto Gemas do Tocantins, com valores absurdos vindo da cultura”, contou.
De acordo com Beraldo, os deputados usam as emendas parlamentares em sua maioria para fazer show no interior do Estado.
O artista de Gurupi, Fernando França também espera receber o repasse desde 2013. Ele foi contemplado no edital para circulação de peças teatrais com valor de R$ 35 mil. Ele também afirma que a Seden não justificou de forma alguma a dívida em todos esses anos. “ Desde a época da premiação surgiu uma data para o pagamento, a gente se preparou para peça e o dinheiro não saiu. Oito meses depois eles disseram de novo que iam pagar, aí a gente já tinha parado com a peça, remontamos a peça de novo e novamente não foi pago”, disse.
Segundo ele, com a mudança de gestão foi prometido pagar novamente em 2015, “ eles chagaram a pagar três prêmios para os primeiros colocados e o resto ficou à deriva até hoje. Ainda hoje nós tentamos entrar em contato com a secretaria DoraNey, mas ela não nos atende e nunca sabe de nada”, informou. Fernando completa ao dizer que os artistas não são importantes para o Estado.
“Nós somos tratados com descaso, eles não se importam com a gente, não houve conversa do governo com a gente para tentar um acordo. ” Ele chegou a comentar ainda que as pessoas que trabalharam no Salão do Livro em 2015 também não receberam do Estado até o momento. “ Para que o artista serve no Estado? Como vamos levar arte para o interior sem dinheiro? Vários artistas estão largando a profissão por conta disso”, disse.
Outro artista insatisfeito é Osmar Casagrande que foi contemplado para o prêmio Maximiano, para publicação de um livro de crônicas, no valor de R$ 25 mil. Mais uma vez outro artista informa que a secretaria não deu justificativa alguma em relação a este atraso de repasse de verba. “Não obedeceram a lei, não cumpriram a tabela de desembolso, e não dão satisfação nenhuma”, ressaltou.
Ele conta que todos os artistas já recorreram atrás deste pagamento: “ Já fizemos várias reuniões, aí mudam governo, mudam secretário, descriam secretaria e ficam nessa brincadeira até hoje”. Casagrande desabafa: “ eu vejo uma falta de governo grande, há um descaso completo e total com nós artistas”, disse.
George Henrique, artista de Araguaína ficou de receber R$ 35 mil para o espetáculo ‘Porção do Amor’. Novamente, mais um artista informou sobre a falta de comunicação com a Seden: “Eles não justificam nada. Eles pagaram 70% para os primeiros colocados e ficou de pagar o restante depois. Eles não pagaram os 30% restante e nenhum centavo dos outros, eles falavam que não tinham verba. É um descaso total isso que o governo está fazendo, nós tivemos gastos estrondosos com planejamento e viagem”, informou George.
De acordo com ele, a Seden avisou com um dia de antecedência sobre a assinatura do contrato para receber o pagamento. “Pegamos avião só para assinar o contrato, gastamos com registro e no final das contas eles fazem isso, não tem consideração com os artistas do Estado, completou.
Em 18 de março de 2016 o Governo lançou uma nota se posicionando quanto ao atraso do pagamento dos editais e afirmou que pagaria ainda nesta gestão. A nota dizia: “o Governo do Estado reconhece que fez um acordo com a classe artística tentando, inclusive, honrar compromissos que não foram cumpridos pela gestão passada. A gestão atual chegou a pagar parte do valor previsto nos editais, mas, devido à conjuntura econômica nacional e ao reflexo da mesma no estado, ainda não foi possível resolver a pendência. Por fim, o Governo garante que vai buscar alternativas para solucionar o caso e garante que o edital será pago ainda nessa gestão, dentro das condições econômicas do Governo”, disse a nota.
Em busca de respostas
O Portal Gazeta do Cerrado fez contato com a Seden por mais de um mês mas não recebeu posicionamento oficial a sobre estas questões até o fechamento desta matéria. Tentamos também por várias vezes falar com o responsável pela questão porém não recebemos retorno nem previsão para solução do impasse. Nos bastidores, apuramos que o governo estuda uma maneira de pagar este compromisso deixado em aberto pela gestão anterior.
Entenda
A Fundação Cultural do Tocantins, disponibilizou á classe artística, os editais de Incentivo à Cultura 2013, por meio do Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins – PROCULTURA-TO/FUNDO CULTURAL, Lei Estadual 1.402, de 30 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto 4.944 de 27 de novembro de 2013.
Foram disponibilizados 08 editais para as diversas áreas de produção e difusão cultural do Estado, com aporte de 5.130.000,00 (cinco milhões, cento e trinta mil reais) em premiações e patrocínios, que visavam atender as diversas áreas artísticas do Estado. Foram beneficiados com o programa mais de 145 projetos nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura, Música, Cultura Indígena, Culturas Tradicionais, Populares e Artesanato, tendo ainda a novidade do edital de Infraestrutura Cultura, que tinha o intuito de possibilitar a construção, reforma e instalação de equipamentos culturais.
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