A controvérsia sobre a destinação de um terreno para a construção da sede da Associação das Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam), em Palmas, ganhou um novo capítulo. O ex-superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO), Edy César, afirmou que a área mencionada já integra o patrimônio do Estado e que não houve participação do órgão federal no processo.
Em nota à Gazeta, Edy César declarou que “não houve qualquer atribuição de participação à SPU/TO na destinação da área”, reforçando que o anúncio feito pelo governador trata de um compromisso envolvendo um imóvel sob domínio estadual. Segundo ele, a iniciativa está dentro da competência administrativa do próprio Governo do Tocantins.
A manifestação ocorre após a própria SPU, agora sob comando de Laranna Prestes Catalão, ter divulgado nota pública negando vínculo com a área e afirmando que o imóvel não faz parte do patrimônio da União.
No posicionamento, o ex-superintendente também esclareceu sua saída do cargo. “Solicitei exoneração para fins de desincompatibilização, em cumprimento ao calendário eleitoral e à legislação vigente”, afirmou.
Edy César ainda contextualizou o anúncio feito durante evento institucional, destacando que a proposta de destinação do terreno está ligada ao fortalecimento do Legislativo municipal. A iniciativa foi apresentada ao lado da senadora Professora Dorinha e prevê a construção de uma sede de apoio aos vereadores tocantinenses.
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Durante o evento, segundo ele, houve ainda uma homenagem à sua atuação à frente da SPU. O ex-gestor citou a contribuição em articulações que envolveram soluções patrimoniais e administrativas voltadas a projetos estruturantes no estado.
Entenda o caso
A discussão teve início após divulgação de que o terreno teria sido repassado pela União ao Estado durante o 2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais. A informação foi posteriormente contestada pela SPU, que negou qualquer participação no processo.
De acordo com o órgão federal, o imóvel chegou a ser destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em momento anterior, mas foi revertido ao patrimônio estadual após não cumprir a finalidade prevista.
Com a nova manifestação do ex-superintendente, o ponto de convergência entre as versões passa a ser a confirmação de que a área, atualmente, pertence ao Estado, ainda que permaneçam divergências sobre a forma como a destinação foi comunicada publicamente.
