O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta segunda-feira, 25, um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na gestão administrativa e financeira da Escola Indígena Watakuri, localizada na Aldeia Boa Esperança, do povo Javaé, em Formoso do Araguaia, região da Ilha do Bananal.
A investigação foi motivada por denúncias recebidas em abril deste ano, que relatam situações que podem configurar atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
Denúncias graves
Entre as irregularidades apontadas estão:
- interrupção no fornecimento de merenda escolar, prejudicando a alimentação e o aprendizado dos alunos;
- pagamento de salários a servidores infrequentes, os chamados “funcionários fantasmas”, com possível conivência da direção da unidade;
- transferência irregular de recursos a familiares da direção escolar;
- pagamentos indevidos de diárias ao tesoureiro da associação de apoio da escola;
- nomeação de coordenador pedagógico sem a qualificação exigida;
- denúncias de assédio moral contra professores, submetidos a constrangimentos e humilhações pela gestão da unidade.
O documento publicado no Diário Oficial do MP também menciona a possível omissão da Superintendência Regional de Educação de Gurupi, que não teria tomado providências diante das denúncias apresentadas anteriormente.
A denúncia detalha ainda casos específicos de servidores que não cumprem a jornada de trabalho, mas continuam recebendo salário normalmente. Entre eles:
- auxiliar de vigilância, que não comparece à escola alegando ausência de aluna com deficiência, deixando de participar de eventos escolares e sábados letivos;
- auxiliar de alunos com deficiência, ausente com frequência;
- auxiliar administrativo, que teria viajado em horário de expediente e cumpre apenas parte da carga horária;
- merendeiras e professores com presenças irregulares, comprometendo o andamento das aulas.
Segundo o MPTO, as faltas não são descontadas em folha de pagamento, evidenciando falhas graves de fiscalização por parte da direção escolar.
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Para dar sequência às investigações, o Ministério Público enviou ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Superintendência Regional de Gurupi, requisitando uma série de documentos e informações no prazo de 20 dias, incluindo:
- folhas de frequência e ponto dos servidores desde janeiro de 2023;
- processos administrativos disciplinares já instaurados;
- prestações de contas da Associação de Apoio Escolar referentes a 2023 e 2024;
- extratos bancários das contas da escola e da associação;
- documentos sobre concessão de diárias;
- esclarecimentos sobre medidas adotadas em denúncias anteriores.
De acordo com o MPTO, o objetivo do inquérito é proteger o patrimônio público, garantir a probidade administrativa e assegurar o direito à educação de qualidade da comunidade indígena atendida pela Escola Watakuri.
O que diz a Seduc
Em nota, a Secretaria da Educação informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o inquérito, mas que já iniciou levantamentos internos a partir das informações divulgadas pela imprensa.
A pasta ressaltou que não compactua com irregularidades administrativas, financeiras ou pedagógicas e que, caso sejam confirmadas falhas na gestão da unidade, os responsáveis serão submetidos a processos de responsabilização.
“A Seduc reforça que não compactua com qualquer tipo de irregularidade em suas unidades de ensino. Eventuais condutas incompatíveis com a legislação e com os princípios da gestão pública serão devidamente investigadas e, se confirmadas, encaminhadas para responsabilização”, diz o comunicado.
A secretaria também reafirmou o compromisso com a transparência, lisura dos processos e oferta de educação de qualidade a todos os estudantes da rede estadual.
