A Polícia Penal do Tocantins está em meio a uma mobilização que expõe a grave crise no sistema prisional do estado. Policiais penais deixaram de se inscrever nos plantões extraordinários voluntários, o que resultou na redução do efetivo disponível e impactou diretamente a segurança das unidades prisionais. O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO) denuncia que a situação já era crítica há anos, e que agora se tornou insustentável diante da falta de pagamento das indenizações e da sobrecarga de trabalho imposta à categoria.
No último fim de semana, um princípio de motim foi registrado no Presídio de Cariri do Tocantins, no sul do estado. Detentos se revoltaram contra a suspensão das visitas íntimas, uma das medidas adotadas pelos policiais penais como forma de protesto diante da falta de condições de trabalho. A rápida atuação da equipe de segurança conseguiu conter a situação sem registros oficiais de feridos.
A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) confirmou o episódio e afirmou que a revolta foi motivada pelas novas restrições impostas pelos policiais penais, que reivindicam melhorias estruturais e salariais.
Falta de efetivo e sobrecarga de trabalho
O presidente do SINDIPPEN-TO, Wilton Angelis, afirmou que a falta de efetivo nas unidades prisionais do Tocantins é um problema antigo e negligenciado pelo Estado. Ele denuncia que o governo tenta transferir essa responsabilidade para os policiais penais, que já trabalham no limite.
“O Estado está imputando sua responsabilidade aos policiais penais. A falta de efetivo acontece há anos. Há unidades com 800 presos, como a CPP de Palmas, que deveria ter 40 policiais penais por plantão, mas conta com apenas 20 a 22 servidores. E isso já ocorre há muito tempo. A segurança está fragilizada e a motivação dos policiais penais está cada vez menor”, afirmou Wilton Angelis.
A insatisfação da categoria aumentou ainda mais devido aos atrasos no pagamento das verbas indenizatórias e dos plantões extraordinários, que já somam três meses sem repasse. O sindicato também denuncia a utilização irregular de servidores administrativos e temporários em atividades que deveriam ser exclusivas dos policiais penais concursados, como buscas pessoais, condução de presos, escoltas e até mesmo o uso de armas de fogo dentro do sistema prisional.
“O último concurso para a Polícia Penal foi em 2014, já se passaram mais de 10 anos, e o Estado insiste nessa prática ilegal de utilizar servidores sem formação adequada para desempenhar funções de segurança. Isso compromete a integridade do sistema e coloca em risco tanto os servidores quanto a sociedade”, enfatizou o presidente do sindicato.
Plantão extraordinário não é obrigatório
O sindicato esclarece que os policiais penais não estão em greve e que a mobilização consiste apenas em não aderir aos plantões extraordinários, que são voluntários. Cada policial penal tem direito ao descanso, ao lazer e à qualificação profissional e não pode ser obrigado a cobrir o déficit estrutural do Estado.
“Apenas deixamos de nos inscrever nos plantões extraordinários, que não são obrigatórios. O Estado precisa assumir sua responsabilidade e contratar mais policiais. Sem a adesão voluntária da categoria, os 2.300 plantões extras necessários por mês não serão preenchidos e as atividades operacionais ficam comprometidas. Isso é um problema criado pelo próprio governo, que insiste em empurrar para os servidores um trabalho que deveria ser resolvido com planejamento e investimento adequado”, reforçou Angelis.
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Reivindicações e soluções propostas
A Polícia Penal do Tocantins cobra soluções urgentes para a crise do sistema prisional. Entre as principais demandas da categoria estão:
✅ Realização de concurso público para suprir o déficit de servidores;
✅ Reajuste do valor do plantão extraordinário, garantindo uma compensação justa pelo trabalho extra;
✅ Respeito à jornada de trabalho ordinária de 40 horas semanais, conforme previsto em lei;
✅ Pagamento imediato das indenizações atrasadas e regularização dos repasses;
✅ Retirada de servidores administrativos das funções de segurança, garantindo que somente policiais penais concursados realizem essas atividades.
O sindicato reforça que não voltará a aderir aos plantões extraordinários enquanto o governo não atender às reivindicações. A categoria também denuncia que o Estado tenta pressionar os servidores a aceitarem condições de trabalho precárias, sem reconhecer os riscos enfrentados pelos policiais penais dentro das unidades prisionais.
“Nós não conseguimos mais suportar sozinhos essa carga imensa de estresse e sobrecarga de trabalho dentro do sistema prisional. Precisamos de ajuda, precisamos que os órgãos de fiscalização ajam para expor essa realidade. Sem mudanças concretas, essa crise só tende a piorar”, concluiu Wilton Angelis.
O que diz o Governo
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, por meio do Sistema de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional informa que nesta segunda-feira, 17, não houve anormalidade ou intercorrências nas unidades penais do Estado.
Neste domingo, 16, houve um princípio de manifestação de custodiados da Unidade de Tratamento Penal do Cariri, que demonstraram insatisfação devido à suspensão temporária de visitas íntimas. A situação foi imediatamente controlada pelos policiais penais plantonistas da Unidade. Ressalta-se que as visitas íntimas não são obrigatórias e ocorrem conforme a disponibilidade de espaço e decisão da diretoria da Unidade.
A Seciju reforça está dialogando com a classe e tem agido no sentido de ouvir as demandas dos policiais, e que tem efetivado melhorias estruturais nas unidades, além de valorização dos servidores. Ainda assim, estão sendo realizados estudos técnicos e financeiros para o atendimento das demandas que estejam de acordo com as normas jurídicas.
A Seciju reitera que todos os esforços serão mantidos para garantir a segurança dos policiais penais e custodiados do Estado.
