A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas (SEIRDH) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), divulgou nota oficial nesta sexta-feira, 4, reafirmando seu compromisso com o combate ao racismo, após o registro de um caso de discriminação envolvendo uma criança de cinco anos em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da capital.
De acordo com a Prefeitura, assim que tomou conhecimento da situação, entrou em contato com a família da vítima, oferecendo total suporte e iniciando uma série de medidas para garantir o acolhimento da criança e de seus familiares.
Ações adotadas pela gestão municipal
A Semed e a SEIRDH atuaram imediatamente para dar apoio emocional e institucional à criança e sua família, tomando as seguintes medidas:
Escuta ativa da mãe da criança e dos profissionais de educação que atuam diretamente com a turma do aluno, visando entender o ocorrido e fornecer o suporte necessário.
Acolhimento institucional realizado pela equipe gestora da Unidade Escolar, juntamente com uma assistente social do Núcleo de Acompanhamento Psicossocial das UEs (NAPS).
Agendamento de atendimento psicológico para a criança, marcado para o próximo dia 8 de abril, com acompanhamento contínuo pelo NAPS.
Durante o acolhimento realizado pela SEIRDH, foi reforçado que racismo é crime e que a responsabilidade recai sobre os autores do ato, não sobre a criança ou sua família. Além disso, foram prestados esclarecimentos sobre direitos e orientações para a família.
Retorno às aulas e medidas preventivas
Na manhã desta sexta-feira, representantes da SEIRDH acompanharam o retorno da criança às aulas, garantindo o suporte emocional necessário. A Secretaria também manteve diálogo com a gestão do CMEI, em busca de soluções concretas para evitar que situações como essa se repitam, seja nessa unidade escolar ou em qualquer outra da rede municipal.
Além disso, as secretarias Semed e SEIRDH trabalham na criação de uma Comissão Intersetorial entre as pastas para garantir o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial e da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.
Proteção e direitos da criança
A SEIRDH destacou a importância de proteger a imagem e identidade da criança, conforme orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pediu que a sociedade colabore para evitar qualquer tipo de revitimização ou exposição indevida.
Repúdio e compromisso da gestão municipal
A Prefeitura de Palmas reafirmou seu repúdio a qualquer ato de racismo, preconceito ou discriminação no ambiente escolar. Em nota, destacou que continuará atenta e comprometida com a construção de uma educação antirracista, baseada em formação cidadã e na promoção de relações sociais mais justas e igualitárias.
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Entenda o caso
O episódio de racismo foi denunciado pela mãe da criança, Lourany Morais, que relatou que o filho vinha sofrendo agressões verbais e físicas por parte de colegas no CMEI. Os ataques, que envolviam insultos racistas e zombarias sobre a cor da pele do menino, se intensificaram após uma atividade escolar em que a criança se pintou para se caracterizar como Capitão América.
Além das ofensas, a criança teria sido agredida fisicamente por colegas e, segundo a mãe, não recebeu o suporte adequado da direção da escola até o momento.
A Prefeitura garantiu que o caso está sendo tratado com seriedade e responsabilidade, e que medidas concretas estão sendo adotadas para promover um ambiente escolar mais seguro e inclusivo para todos os estudantes.
Leia a nota da Prefeitura de Palmas na íntegra
A Prefeitura e Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas (SEIRDH) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que assim que tomou ciência do caso de racismo envolvendo uma criança em unidade escolar da rede municipal prontamente entrou em contato com a família da vítima, oferecendo total suporte.
A Semed, por sua vez, tem se mobilizado para garantir o acolhimento adequado à criança, à família e aos profissionais do CMEI e destaca que está agendado para o dia 8 de abril o acompanhamento psicológico da criança pela equipe do Núcleo de Acompanhamento Psicossocial (NAPS), com suporte contínuo e especializado.
Dentre as medidas adotadas até o momento estão: a escuta da mãe da criança; a escuta dos profissionais da educação que atuam diretamente com a turma do aluno; o atendimento e acolhimento da mãe da criança, realizados pela equipe gestora da Unidade Escolar, em conjunto com uma assistente social representante do Núcleo de Acompanhamento Psicossocial das UEs (NAPS), com o objetivo de compreender a situação e oferecer apoio emocional e institucional; além do agendamento do atendimento psicológico para o acompanhamento contínuo da criança.
Durante o acolhimento realizado pela SEIRDH foi reforçado que racismo é crime, e que a responsabilidade não recai sobre a criança ou sua família, mas sim sobre os autores do ato, além de esclarecimentos sobre dúvidas da família.
Na manhã desta sexta-feira,4, em comum acordo com a família, a equipe da Secretaria acompanhou a mãe e a criança no retorno às aulas, garantindo o suporte necessário. A SEIRDH também dialogou com a gestão da escola em busca de informações detalhadas sobre o ocorrido e de soluções concretas para que situações como essa não se repitam, seja na unidade como também em qualquer outra instituição de ensino do município.
Importante destacar que, Semed e SEIRDH trabalham juntas na criação de uma Comissão Intersetorial entre as pastas, com o propósito de garantir o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial e da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.
A Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas alerta ainda, que a situação envolve crianças e que todo cuidado deve ser tomado em relação à exposição de sua imagem e identidade. Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da sociedade preservar os direitos da criança, evitando qualquer forma de revitimização ou divulgação indevida.
A Gestão Municipal repudia veementemente qualquer ato de racismo, preconceito ou discriminação no ambiente escolar. Nossa missão é fortalecer uma educação antirracista, pautada na formação cidadã e no desenvolvimento de relações sociais mais justas e igualitárias. Continuaremos atentos e comprometidos com o enfrentamento de toda forma de violência simbólica ou estrutural que atente contra a dignidade dos estudantes em nossas escolas.
