Novo projeto sobre armas começa a ser costurado

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam a substituição do decreto das armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, por um projeto de lei. Pelo acordo costurado com lideranças partidárias, a proposta deve ser apresentada até a próxima quarta-feira (26) pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A alternativa é uma forma encontrada para preservar parte da norma que facilita o porte e a posse de armas de fogo no país diante da aprovação do projeto que derrubou o decreto no Senado e da perspectiva de que o mesmo caminho seja seguido pela Câmara.

“Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, esse deve ser o caminho da Câmara. Mas entendemos que existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e que precisam ser tratados por lei”, afirmou Maia, citando como exemplo a posse de armas de fogo por proprietários rurais, caçadores, atiradores esportivos e colecionadores. “São temas que têm um certo consenso para a gente poder avançar”, acrescentou.

Escolhido para ser o autor do projeto, Alessandro Vieira votou pela derrubada do decreto não por se opor ao mérito mas por considerar que o instrumento utilizado pelo presidente no caso era inconstitucional. “O decreto misturava algumas situações e não era o instrumento adequado. Foi rejeitado pelo Senado por uma questão de formalidade, porque isso deveria ter sido feito através de lei”, afirmou.

O senador explicou que questões como a ampliação do porte de armas para determinadas categorias profissionais devem ser feitas por lei e não por decreto, como tentou Bolsonaro. “O decreto tinha problemas formais e fazia coisas que não poderiam ser feitas”, disse o sergipano, que é delegado da Polícia Civil.

Questões de mérito

Ele disse ainda que, com o novo texto, também vai aproveitar para discutir “questões de mérito”. “É preciso fazer uma atualização para definir situações relativas à posse, ao fim do monopólio e a avanços que preservem o direito individual de quem quer ter e pode ter uma arma de fogo com os interesses maiores da segurança pública e da sociedade como um todo”, declarou Vieira.

Para isso, o senador disse estar conversando com outros parlamentares e com especialistas para construir o texto do PL. Ele também solicitou à presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a realização de uma audiência pública para tratar do assunto. “Vamos ouvir policiais, o Ministério da Defesa, caçadores, atiradores esportivos e colecionadores para chegar a uma métrica que atenda o interesse de todos, mas preservando o interesse da sociedade que é a segurança pública”, disse Vieira, que promete apresentar a versão inicial do projeto até quarta-feira (25), mesmo se a audiência pública só for marcada para a próxima semana.

A senadora Simone Tebet, por sua vez, não deve se opor ao pedido. Afinal, também defende a apreciação de textos relativos à facilitação à posse a ao porte de armas. Ela está articulando, inclusive, a votação no Senado de outro projeto de lei que trata do assunto. É o PLS 224/2017, do ex-senador Wilder Morais (PP-GO), que autoriza moradores da zona rural a adquirirem armas para garantir a segurança de suas famílias e propriedades.

Pontos polêmicos

O senador Alessandro Vieira admitiu rever pontos que causaram mais polêmica. Em relação ao calibre permitido na defesa pessoal, por exemplo, deve haver um recuo, para que os fuzis não sejam incluídos nessa categoria. “O tamanho da liberação que foi feita não parece razoável porque multiplicou por quatro o patamar atual. Então, devemos trabalhar em um patamar menor”, adiantou.

Se comparado ao decreto, o projeto também deve reduzir o número de categorias profissionais que terão direito ao porte de armas. “O cidadão vai ter que mostrar a necessidade”, afirmou Vieira, dizendo que, ao contrário do texto presidencial, a proposta deve manter as regras atuais para categorias como a dos advogados.

O senador promete, por sua vez, avançar em dois pontos: o registro de armas e o porte em propriedades rurais. A ideia, segundo ele, é “reduzir a burocracia que existe hoje, fixando prazos mais objetivos e rápidos para o registro de posse” e assegurar que o porte seja válido em toda a extensão da propriedade rural. O senador argumentou que a posse é assegurada a qualquer cidadão brasileiro que tenha essa necessidade e deve valer em toda a extensão do imóvel ou estabelecimento comercial.

Fonte: Congresso em Foco