O que diz a mensagem do Executivo á AL? Governo promete menos política e mais trabalho

O secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Costa leu a mensagem do Executivo na abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa.

Ele começou contando a trajetória para chegar ao governo e as limitações.”É preciso lembrar que essa caminhada de crise financeira do Estado, tendo como um dos maiores problemas o aumento das despesas com pessoal, não se formou há pouco tempo: desde 2013 o Tocantins não consegue se manter abaixo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Durante todo esse período, a única exceção é a de 2016, quando o ano fechou com 48,34%, graças à lei de repatriação. O ano de 2017 fechou com 54,99%, atingindo a sua maior máxima no 1o Quadrimestre de 2018, com os assustadores 58,22%.”, afirmou.

A mensagem diz ainda: “Mas o cenário cobrava medidas mais duras com as contas públicas. Criei então o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, com o dever de analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas para conter e reduzir os gastos e, ao mesmo tempo, buscar soluções para oferecermos ao Tocantins uma gestão por resultados, com melhor desempenho da gestão fiscal, estabelecendo as prioridades estratégicas de gastos e investimentos públicos”.

(Foto: Marco Aurélio Jacob)

Carlesse listou as medidas tomadas desde que assumiu e disse em outro momento: “É necessário então ir mais longe, com menos política e mais trabalho, garantindo à nossa gente serviços públicos de qualidade, em um Estado com capacidade de investimento e de cumprimento para com suas responsabilidades, em um ambiente em que o servidor público receba do Governo, em dia, a real concessão de benefícios que serão atribuídos de fato e de direito”.

A mensagem diz ainda:

“Posso garantir às Senhoras e Senhores Deputados que, durante os próximos quatro anos, com a missão de governar o Tocantins, buscarei os meios de oportunizar a modernização do Estado, com foco na eficiência, transparência e uso racional dos recursos públicos, por ações estruturantes envolvendo gestão de pessoas, orçamento e transferências constitucionais, investimento público, patrimônio, tecnologia da informação e comunicação, logística, gestão governamental e relações entre os Poderes.

Significa que todos os que fizerem parte deste projeto de gestão deverão trabalhar para garantir ao cidadão tocantinense que ele tenha acesso à saúde e à educação de qualidade, que ele viva em segurança, tenha oportunidades de emprego e renda e acesso ao desporto, lazer e cultura, vendo seus impostos devidamente empregados em benefício de sua própria qualidade de vida”, num trecho.

As metas para 2019 foram apresentadas e aprovadas por esse Parlamento, ainda em 2018, e constam do Anexo IV à Lei de Diretrizes Orçamentárias no 3.405, de 23 de novembro de 2018, destacando-se:

Início da construção da Ponte de Porto Nacional;

Conclusão das obras de construção, reforma e ampliação dos hospitais de Palmas, Gurupi e Araguaína;

Realização de força-tarefa para o combate à criminalidade em todo o Estado;

Infraestrutura urbana nos 139 munícipios;

Implantação do SOS Estradas – Recuperação das rodovias (CREMA/PDRIS) como, por exemplo, no trecho entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré;

Pavimentação da TO-225, para ligação do município de Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz, divisa com a Ilha do Bananal;

Implantação e pavimentação da rodovia 365 – Gurupi – Povoado Trevo da Praia – 63,5 km;

Início do processo de implantação da TO-500 (Transbananal);

Início da construção da TO-222, que liga Araguaína ao distrito de Novo Horizonte;

Conclusão das obras da Unidade Prisional de Cariri;

Reestruturação das unidades escolares e conclusão das escolas de tempo integral;

Mobilização dos municípios visando a implantação de abatedouro e a criação de serviços de inspeção municipal e estadual;

Agilidade na emissão das licenças ambientais, descentralizando as análises de processos para as agências regionais;

Agilidade nos processos de regularização fundiária para emissão de títulos de propriedade;

Destravamento de obras conveniadas com o Governo Federal que se encontram paralisadas;

Implantação de Parcerias Público-Privadas (Rodovias, Gestão Hospitalar e outras modalidades).

Em último ponto, a fim de que melhor possam verificar a situação do Estado, cuido de apresentar a Vossas Excelências os seguintes relatórios, organizados por áreas, que seguem na forma de anexo único a esta Mensagem, expondo detalhadamente as execuções nas áreas de:

I – Gestão Governamental;

II – Educação e Desenvolvimento Social;

III – Saúde;

IV – Segurança Pública, Cidadania e Justiça;

V – Infraestrutura;

VI – Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

“Finalmente, conclamo toda a sociedade tocantinense a se engajar na compreensão de que o futuro do Tocantins, com prosperidade, oportunidades e justiça para todos, será fruto do esforço que devemos empreender”, finaliza.

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