Foto: Cecom TJTO
A investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário do Tocantins, que culminou na Operação Máximus, teve início após uma denúncia de uma advogada sobre uma mudança suspeita de voto por parte de um desembargador em um processo de conflito fundiário. A denúncia foi feita após a advogada receber um pedido de “reforço” de outro advogado, visando garantir um voto favorável em um julgamento.
As informações fazem parte da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão, além de afastar o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, apontado como figura central do esquema, e o juiz José Maria Lima.
A Operação Máximus, realizada no dia 23 de agosto, investiga crimes como corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Processo com Tramitação “Obscura”
Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a advogada denunciante representava uma das partes em um processo que envolvia uma disputa por propriedades rurais. A surpresa da advogada veio após o juízo de primeira instância conceder uma liminar favorável à outra parte.
Inconformada com o resultado, a advogada recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), mas relatou que a tramitação dos recursos na segunda instância foi “obscura”. Na primeira sessão de julgamento, os votos do relator e do revisor foram favoráveis a seus clientes, mas uma desembargadora substituta pediu vista dos autos e, posteriormente, apresentou um voto contrário.
O desembargador investigado, que já havia votado a favor dos clientes da advogada, também pediu vista e, na sessão seguinte, alterou seu voto, alinhando-se à desembargadora substituta. Esse comportamento chamou a atenção da advogada, especialmente após ser abordada por um outro advogado, que sugeriu que o marido de uma desembargadora estaria “negociando votos” e que ela precisaria oferecer um “reforço” ao desembargador investigado para manter o voto original.
Denúncia e Desdobramentos
Diante dessa situação, a advogada decidiu denunciar o esquema, apresentando um dossiê que resultou em uma investigação preliminar e, posteriormente, desencadeou a Operação Máximus. A decisão do STJ, que autorizou a operação, destaca que o agravo interposto pela advogada foi desprovido por maioria, seguindo o voto da desembargadora substituta e acompanhado pelo desembargador investigado.
Embora o documento não especifique o ano em que o processo ocorreu ou quando a denúncia foi feita, ele reforça a gravidade das suspeitas.
Operação Máximus
A Operação Máximus investiga um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no TJTO, envolvendo desembargadores, juízes, advogados e outros agentes. A investigação aponta o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto como o principal elo entre os envolvidos no esquema, sendo responsável por direcionar decisões judiciais e indicar quais magistrados seriam promovidos a desembargadores para facilitar o esquema.
Além do afastamento dos magistrados, foram presos o filho do desembargador Helvécio, Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro. A defesa de Thiago Sulino informou que se manifestará nos autos, que correm em sigilo.
O Tribunal de Justiça do Tocantins foi procurado para comentar a decisão do STJ, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. Em nota divulgada no dia da operação, o TJTO afirmou que “defende a apuração dos fatos com lisura e transparência e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações”.
Além dos dois mandados de prisão preventiva, foram cumpridas 60 ordens de busca e apreensão no Tocantins e em outros estados, incluindo o Fórum de Palmas e a sede do Tribunal de Justiça.
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